1Q23036 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPEA respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir. O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado 2Q23037 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPEEm relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos. Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado 3Q23038 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPEEm relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos. O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Corrigir o simulado 🖨️ Imprimir