Simulados Direito Ambiental

ANP - Direito Ambiental - Especialista em Regulação

Simulado com questões de prova: ANP - Direito Ambiental - Especialista em Regulação. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões
🙂 Fácil
👥 67
🏆 12
📈 57%

1Q23036 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

A respeito dos princípios que regem o direito ambiental, julgue o item a seguir.

O princípio democrático ou da participação assegura a atuação do cidadão na proteção do meio ambiente, por meio de diversas formas, tais como iniciativas legislativas, medidas administrativas e medidas processuais.
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2Q23037 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

Constitui crime contra a administração ambiental, que não admite modalidade culposa, a concessão pelo funcionário público de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais para atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do poder público.
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3Q23038 | Direito Ambiental, Especialista em Regulação, ANP, CESPE CEBRASPE

Em relação aos crimes ambientais e às disposições da Lei n.º 9.605/1998, julgue os itens subsecutivos.

O pagamento de multa por infração administrativa ambiental imposta pelos estados, municípios, Distrito Federal ou territórios não substitui a multa federal na mesma hipótese de incidência.
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