Simulado: Técnico Judiciário - Especialidade Artes Gráficas

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Q2582 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

A Constituição Federal vigente, dispondo que “não haverá juiz ou tribunal de exceção”, e ainda que “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”, trata

a) do princípio do juiz natural.
b) do reconhecimento do Tribunal do Júri.
c) da inafastabilidade da jurisdição.
d) do princípio do devido processo legal.
e) da ampla defesa e do contraditório.

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Q2583 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Em matéria de direitos políticos, é certo que

a) os militares são inalistáveis e inelegíveis, ainda que tenham passado para a inatividade.
b) não podem alistar-se como eleitores, durante período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) a idade mínima para a candidatura ao cargo de prefeito e vereador é de vinte e um anos.
d) a condenação criminal implica a cassação dos direitos políticos.
e) os inalistáveis e os analfabetos não têm mais a condição de inelegíveis.

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Q2584 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Dentre outros membros, compõem o Tribunal Superior Eleitoral,

a) Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Presidente da República.
b) Desembargadores dos Tribunais de Justiça e advogados com mais de dez anos de atividade profissional.
c) órgãos de execução do Ministério Público de Segunda Instância e juízes dos Tribunais Regionais Federais.
d) Presidentes dos Tribunais Regionais Federais e o Procurador-Geral da Justiça Eleitoral.
e) Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal.

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Q2585 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Além de suas atribuições legais, os juízes podem exercer

a) atividade político-partidária na esfera federal.
b) a advocacia, a partir da data de sua aposentadoria.
c) uma função de magistério.
d) o controle externo da atividade policial.
e) a orientação judicial das entidades públicas.

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Q2586 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Tício, advogado militante em Belo Horizonte, pode vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais por nomeação do

a) Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
b) Governador do Estado, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
c) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.
e) Presidente da República, dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q2587 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições,

a) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
b) apurar, com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais, os resultados finais das eleições de membros do Congresso Nacional.
c) aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais ou a criação de novas Zonas Eleitorais.
d) aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
e) registrar e cassar o registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

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Q2588 • Direito Constitucional • FCC • TRT MG • Técnico Judiciário

Se, antes da realização do segundo turno das eleições para Governador de Estado, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de um dos dois candidatos que a disputam,

a) considerar-se-á eleito o outro.
b) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.
c) convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
d) far-se-á nova eleição com reabertura do prazo para registro de candidatos.
e) far-se-á nova eleição entre os que participaram do primeiro turno.

Técnico Judiciário - Especialidade Artes Gráficas - TRT MG

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