Simulado: AL BA - Constituição do Estado da Bahia

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Q23122 • Conhecimentos Específicos • Constituição do Estado da Bahia • FGV • AL BA • Assessoria Legislativa
Segundo a Constituição Estadual, cabe à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia legislar sobre as seguintes matérias de competência do Estado

I. operações de crédito, dívida pública e emissão de títulos do Tesouro;
II. autorização para alienar ou gravar bens imóveis do Estado;
III. exploração de jazidas, minas e outros recursos minerais, além da indústria metalúrgica.

Assinale:
- a) se somente a afirmativa I estiver correta.
- b) se somente a afirmativa III estiver correta.
- c) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- d) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
- e) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
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Q23123 • Conhecimentos Específicos • Constituição do Estado da Bahia • FGV • AL BA • Assessoria Legislativa
Segundo a Constituição do Estado da Bahia, compete ao Executivo estadual instituir impostos sobre:

I. propriedade de veículos automotores;
II. propriedade predial e territorial urbana;
III. serviços de qualquer natureza.

Assinale:
- a) se somente o item I estiver correto.
- b) se somente o item III estiver correto.
- c) se somente os itens I e II estiverem corretos.
- d) se somente os itens I e III estiverem corretos.
- e) se somente os itens II e III estiverem corretos.
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Q23124 • Conhecimentos Específicos • Constituição do Estado da Bahia • FGV • AL BA • Assessoria Legislativa
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I. Plano plurianual.
II. Diretrizes orçamentárias.
III. Orçamentos anuais.

Está(ão) correto(s):
- a) I e II, somente.
- b) I e III, somente.
- c) II, somente.
- d) III, somente.
- e) I, II e III.

AL BA - Constituição do Estado da Bahia - Assessoria Legislativa

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