Assembleia Legislativa BA - Legislação Estadual - Assessoria Legislativa

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Legislação Estadual

•

FGV

•

Ensino Superior

•

5 questões

Desempenho Global

131Resoluções

57%Média

MédioDificuldade

Questão

Q23125•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.

A exoneração será aplicada como penalidade.

Questão

Q23126•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Questão

Q23127•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.

Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.

O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.

A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.

O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

Questão

Q23128•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.

assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.

assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.

representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.

coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

Questão

Q23129•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Resolver Mais

Legislação Estadual + Fácil Legislação Estadual + FGV Legislação Estadual + AL BA Legislação Estadual FGV AL BA Legislação Estadual da Bahia Assessoria Legislativa

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q23125•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia (Lei n° 6.677/1994), assinale a afirmativa correta.

Posse é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.

O ocupante do cargo de provimento permanente fica sujeito a 20 (vinte) horas semanais de trabalho, salvo quando a lei estabelecer duração diversa.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior a três salários mínimos.

A exoneração será aplicada como penalidade.

Questão

Q23126•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Sobre o regime disciplinar do servidor público estadual, o Estatuto dos Servidores Públicos da Bahia estabelece as seguintes disposições, à exceção de uma. Assinale-a.

É dever do servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

As responsabilidades civil, penal e administrativa não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.

São penalidades disciplinares: advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

Questão

Q23127•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Segundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, assinale a afirmativa correta.

Ao assumir o exercício do mandato, o deputado escolherá o nome parlamentar com o qual será identificado nos registros e publicações da Assembleia.

Ao deixar o exercício do mandato para ocupar função constitucionalmente prevista, o deputado não poderá optar pela remuneração parlamentar.

O Deputado poderá ser incumbido de representação da Assembleia mesmo quando afastado do exercício do mandato.

A renúncia ao mandato não acarreta vacância na Assembleia Legislativa.

O parlamentar afastado para cuidar de interesse particular tem direito à remuneração integral.

Questão

Q23128•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

A Lei n° 8.902/2003 dispõe sobre a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia. Segundo esse diploma, compete à Procuradoria Geral da ALBA

acompanhar o Presidente em solenidades civis e eclesiásticas.

assistir diretamente ao Presidente no desempenho de suas atribuições no relacionamento com a sociedade.

assistir ao Presidente em assuntos de segurança, bem como servir de ligação com organismos militares.

representar a Assembleia Legislativa em juízo ou fora dele.

coordenar a divulgação do Poder Legislativo, tendo em vista a sua promoção e valorização.

Questão

Q23129•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

A Assembleia exerce sua função legislativa por meio dos projetos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Q23125•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23126•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23127•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23128•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23129•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23125•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23126•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23127•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23128•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23129•Legislação Estadual•Legislação Estadual da Bahia•FGV•AL BA

Q23125•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Q23126•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Q23127•
Legislação Estadual•
Legislação Estadual da Bahia•
FGV•
AL BA

Q23128•
Legislação Estadual•
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Q23129•
Legislação Estadual•
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FGV•
AL BA

Q23125•
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FGV•
AL BA

Q23126•
Legislação Estadual•
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Q23127•
Legislação Estadual•
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Q23128•
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Q23129•
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