Assembleia Legislativa BA - Direito Constitucional - Assessoria Legislativa

Gabarite Questões · 2026-06-03T23:23:03.949Z

Simulado de Direito Constitucional com 6 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

96Resoluções

61%Média

MédioDificuldade

Direito Constitucional

•

FGV

•

Ensino Superior

•

6 questões

Questão

Q23130•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Inúmeras são as normas relacionadas à prisão que acarretam medidas de proteção aos direitos individuais, dentre as quais a informação sobre os direitos do cidadão preso, que deve ser informado do seu direito de permanecer em

Questão

Q23131•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Manoel é cidadão português e pretende seguir carreira profissional no Brasil diante da crise que assola a Europa. Analisando as alternativas vislumbra, como possível, a carreira política aproveitando suas raras habilidades comunicativas e seus contatos com os descendentes de portugueses que permanecem atuando economicamente no país. Nos termos da Constituição Federal, o cargo, dentre os apresentados a seguir, que não pode ser almejado, por ser privativo de brasileiro nato, é o de

Questão

Q23132•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá

permanecer no cargo até a eleição.

renunciar ao cargo quando apresentar sua candidatura.

renunciar ao cargo após a escolha do seu companheiro de chapa.

permanecer no cargo até obter autorização do Tribunal eleitoral.

renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Questão

Q23133•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

No julgamento do MI 721, o STF, diante da mora do Poder Legislativo para regulamentar a aposentadoria especial prevista no artigo 40, § 4º, da CRFB, decidiu que “inexistente a disciplina específica da aposentadoria especial do servidor, impõe-se a adoção, via pronunciamento judicial, daquela própria aos trabalhadores em geral – artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.213/91”. A ação constitucional foi apresentada por um servidor público. Os efeitos dessa decisão serão

válidos para todos os que estiverem na mesma situação.

específicos para a parte impetrante, por ser remédio individual.

estabelecidos de acordo com a categoria do impetrante.

individuais ou coletivos diante da repercussão do tema.

incluídos no regime de repercussão geral.

Questão

Q23134•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

José deseja saber o conteúdo dos registros constantes no banco de dados de determinado órgão federal sobre a vida de conhecido personagem da História do Brasil, vez que está elaborando tese de doutorado sobre a participação dele em episódio de repercussão no cenário nacional. A autoridade administrativa nega o acesso aos dados invocados. Inconformado, José impetrou habeas data para ter acesso às informações perseguidas. Nos termos da Constituição Federal, o habeas data é

o instrumento de acesso coletivo às informações públicas.

o mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso à ampla informação.

o remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.

a ação constitucional que pode ser manejada para obter informações de relevante valor histórico.

o processo sumário que depende do valor dado ao bem perseguido.

Questão

Q23135•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

A Constituição Federal estabelece vários procedimentos para a formação das leis que compõem as normas do devido processo legislativo. Uma das modalidades normativas é a lei delegada, que deve ser solicitada ao Legislativo. O veículo de delegação ao Presidente da República será

o decreto legislativo da Câmara dos Deputados.

a resolução do Congresso Nacional.

a instrução normativa conjunta do Poder Legislativo.

a circular de efeito normativo do Senado Federal.

o decreto regulamentador de lei do Congresso Nacional.

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Notificações

Nada por aqui

Questão

Q23130•
Direito Constitucional•
FGV•
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Questão

Q23131•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

Questão

Q23132•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá

permanecer no cargo até a eleição.

renunciar ao cargo quando apresentar sua candidatura.

renunciar ao cargo após a escolha do seu companheiro de chapa.

permanecer no cargo até obter autorização do Tribunal eleitoral.

renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.

Questão

Q23133•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

válidos para todos os que estiverem na mesma situação.

específicos para a parte impetrante, por ser remédio individual.

estabelecidos de acordo com a categoria do impetrante.

individuais ou coletivos diante da repercussão do tema.

incluídos no regime de repercussão geral.

Questão

Q23134•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

o instrumento de acesso coletivo às informações públicas.

o mecanismo que pode ser utilizado para possibilitar o acesso à ampla informação.

o remédio individual que não pode ser utilizado para ciência de dados de terceiros.

a ação constitucional que pode ser manejada para obter informações de relevante valor histórico.

o processo sumário que depende do valor dado ao bem perseguido.

Questão

Q23135•
Direito Constitucional•
FGV•
AL BA

o decreto legislativo da Câmara dos Deputados.

a resolução do Congresso Nacional.

a instrução normativa conjunta do Poder Legislativo.

a circular de efeito normativo do Senado Federal.

o decreto regulamentador de lei do Congresso Nacional.

Q23130•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23131•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23132•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23133•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23134•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23135•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23130•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23131•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23132•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23133•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23134•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23135•Direito Constitucional•FGV•AL BA

Q23130•
Direito Constitucional•
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Q23131•
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Q23132•
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Q23133•
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Q23134•
Direito Constitucional•
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Q23135•
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Q23130•
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Q23131•
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