Simulado: Analista Judiciário - Direito Constitucional

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Q2599 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

O Presidente da República, ao apreciar um projeto de lei sobre matéria de direito do trabalho, resolveu vetá-lo. Para tanto, deverá observar que esse veto

a) dispensa motivação quando for o caso de inconstitucionalidade, mas deverá encerrar a idéia de eliminação ou exclusão.
b) será total e motivado, mas podendo consistir em adição ou acréscimo de artigos ou incisos quando estiver presente o interesse público.
c) dispensa motivação por ser prerrogativa constitucional do Chefe do Executivo, podendo ocorrer, no texto legal, a exclusão ou adjunção de palavras.
d) será sempre motivado, podendo ser total ou parcial, encerrando a idéia de eliminação, de exclusão ou de vedação.
e) poderá ser motivado a critério presidencial, mas será sempre parcial quando a iniciativa for do Poder Legislativo, facultada a supressão ou adição.

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Q2600 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

O Sindicato dos Bancários ingressou em juízo na defesa de interesses individuais dessa categoria profissional. Considerando que o ingresso é em nome próprio na defesa de interesses alheios, esse direito coletivo dos trabalhadores consiste, tecnicamente, no direito de

a) participação laboral.
b) representação administrativa.
c) substituição processual.
d) gestão trabalhista.
e) adesão sindical.

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Q2601 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

A fiscalização contábil e financeira, dentre outras de competência do Ministério da Fazenda e do Ministério do Trabalho e Emprego, no que tange também à aplicação de subvenção e renúncia de receitas, em conformidade com a Constituição Federal, será exercida pelo Congresso Nacional,

a) por meio de controle interno, e pelo sistema de controle externo do Senado Federal.
b) por meio de controle externo, e pelo controle interno do Tribunal de Contas.
c) através de controle interno, e mediante controle externo do Poder Judiciário.
d) mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
e) mediante controle interno, e através do sistema de controle externo da Câmara dos Deputados.

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Q2602 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

Lourdes nasceu no Brasil, mas é filha de Giácomo e Cláudia, estes nascidos na Itália, país que adota o ius sanguinis. Os referidos progenitores de Lourdes, na data do nascimento desta, não estavam no Brasil a serviço de seu país, a Itália. Nesse caso, Lourdes é considerada

a) somente brasileira.
b) heimatlos
c) polipátrida.
d) somente italiana.
e) sempre estrangeira.

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Q2603 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

Vinicius exerce o cargo de Procurador-Geral da República há menos de um ano, sendo que o Presidente da República tomou a iniciativa de destituí-lo de suas funções constitucionais. Assim, essa destituição

a) deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
b) exige o referendo, a posteriori, da Mesa do Congresso Nacional.
c) ocorrerá com a publicação da exoneração, dispensada a anuência do Poder Legislativo.
d) dar-se-á com a edição do ato de exoneração, após a anuência do Supremo Tribunal Federal.
e) deverá ser precedida de autorização da maioria simples da Câmara dos Deputados.

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Q2604 • Direito Constitucional • FCC • TRT PR • Analista Judiciário

Valéria, na qualidade de dirigente do serviço
oficial de estatística, geografia, geologia e
cartografia federal, ao examinar matéria
imobiliária do Brasil, observou, dentre outros
imóveis:

I. Terrenos da marinha e seus acrescidos; e
II. Terras tradicionalmente ocupadas pelos
índios.

Diante disso, conclui que esses bens são

a) dos Estados onde estiverem localizados.
b) da União, em ambas as hipóteses.
c) dos Municípios onde estiverem situados.
d) dos particulares e dos índios, respectivamente.
e) do Distrito Federal e dos Territórios, respectivamente.

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