Simulado: Técnico Judiciário - Especialidade cálculo

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Q2622 • Direito Constitucional • FCC

Virgílio ajuizou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de dados pessoais, de interesse particular, constantes de registros da empresa estatal “Progresso”. Por outro lado, Teodora, cidadã brasileira, propôs ação constitucional postulando a anulação de ato lesivo ao patrimônio da União, praticado por determinado Ministro de Estado. Esses remédios constitucionais dizem respeito, respectivamente,

a) ao habeas data e à ação popular.
b) ao mandado de segurança e à ação penal privada.
c) ao habeas data e ao mandado de injunção.
d) ao mandado de injunção e à ação civil pública.
e) à ação penal privada e ao mandado de segurança.

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Q2623 • Direito Constitucional • FCC

Olga trabalha como caseira, prestando serviços de natureza doméstica há mais de cinco anos numa chácara de recreio, distante de Teresina, recebendo um salário mínimo mensal. Pretende mudar-se para o centro dessa cidade, juntamente com seu filho menor, desligando-se do referido emprego. Diante disso, Olga deve verificar que, no momento, ela NÃO tem direito, entre outros,

a) ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
b) ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.
c) à irredutibilidade de salário, salvo o disposto em acordo coletivo.
d) ao décimo-terceiro salário com base na remuneração integral.
e) ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q2624 • Direito Constitucional • FCC

Tendo em vista a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, são peculiares, respectivamente, a essas Casas legislativas,

a) a eleição pelo sistema majoritário; e a eleição pelo sistema proporcional.
b) a composição por representantes do povo; e a composição por representantes dos Estados e do Distrito Federal.
c) que cada Deputado terá direito a dois suplentes; e cada Senador a apenas um suplente.
d) integrar as Assembléias Legislativas dos Estados; e substituir o Congresso Nacional.
e) deliberar sempre por maioria absoluta dos votos; e deliberar sempre por maioria qualificada de votos.

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Q2625 • Direito Constitucional • FCC

A “Companhia de Seguridade Nortista”, na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de

a) cumprimento de metas.
b) legitimidade.
c) economicidade.
d) fidelidade funcional.
e) legalidade.

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Q2626 • Direito Constitucional • FCC

Como matéria de competência da União, considere:

I. Manutenção do Ministério Público dos Estados.
II. Organização e execução da inspeção do trabalho.
III. Organização do Poder Judiciário dos Territórios.
IV. Manutenção das polícias militares dos Estados.

É correto o que se contém APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II e III.
d) II e IV.
e) III e IV.

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Q2627 • Direito Constitucional • FCC

Márcio, como membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira, e Flávia, como advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, atendidos os demais procedimentos, preenchem condições para

a) nomeação pelo quinto constitucional, nos Tribunais dos Estados.
b) promoção a juízes de primeiro grau.
c) nomeação como juiz e membro do Ministério Público Estadual, respectivamente.
d) designação, como juízes trabalhistas, na Justiça do Trabalho, durante quatro anos.
e) escolha da assessoria judicial da Justiça do Trabalho e garantias da vitaliciedade ou da pensão vitalícia.

Técnico Judiciário - Especialidade cálculo - TRT

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