Virgílio ajuizou instrumento de garantia de direito contra o uso indevido e abusivo de dados pessoais, de interesse particular, constantes de registros da empresa estatal “Progresso”. Por outro lado, Teodora, cidadã brasileira, propôs ação constitucional postulando a anulação de ato lesivo ao patrimônio da União, praticado por determinado Ministro de Estado. Esses remédios constitucionais dizem respeito, respectivamente,

Olga trabalha como caseira, prestando serviços de natureza doméstica há mais de cinco anos numa chácara de recreio, distante de Teresina, recebendo um salário mínimo mensal. Pretende mudar-se para o centro dessa cidade, juntamente com seu filho menor, desligando-se do referido emprego. Diante disso, Olga deve verificar que, no momento, ela NÃO tem direito, entre outros,

Tendo em vista a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, são peculiares, respectivamente, a essas Casas legislativas,

A “Companhia de Seguridade Nortista”, na qualidade de órgão público federal, é encarregada de atos que resultam arrecadação parcial da receita. Nessa situação específica, sobre esse órgão público é exercido, dentre outros, o tipo de controle orçamentário denominado de

Como matéria de competência da União, considere:

I. Manutenção do Ministério Público dos Estados.
II. Organização e execução da inspeção do trabalho.
III. Organização do Poder Judiciário dos Territórios.
IV. Manutenção das polícias militares dos Estados.

É correto o que se contém APENAS em

Márcio, como membro do Ministério Público Estadual, com mais de dez anos de carreira, e Flávia, como advogada de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, atendidos os demais procedimentos, preenchem condições para