Direito Civil•FEPESE•Ensino Superior•4 questões Desempenho Global50Resoluções35%MédiaDifícilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Civil + Fácil Direito Civil + FEPESE Direito Civil + CELESC Direito Civil FEPESE CELESC Advogado
Q23358•Direito Civil•FEPESE•CELESCDe acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.✂️A)É nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.✂️B)O ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.✂️C)É de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário.✂️D)Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito.✂️E)Constitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.
Q23359•Direito Civil•FEPESE•CELESCDe acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.✂️A)O proprietário não pode ser privado da coisa por motivo de utilidade pública ou interesse social.✂️B)São proibidos os atos que não trazem qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário, e que sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.✂️C)Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.✂️D)Adquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.✂️E)A propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.
Q23360•Direito Civil•FEPESE•CELESCAssinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.✂️A)O prazo de prescrição pode ser convencionado pelas partes.✂️B)A prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.✂️C)Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de paz, não corre a prescrição.✂️D)Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, apenas durante o poder familiar.✂️E)Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência prevista em lei.
Q23361•Direito Civil•FEPESE•CELESCConforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:✂️A)O direito à sucessão aberta.✂️B)Os direitos reais sobre bens imóveis.✂️C)Os direitos pessoais de caráter patrimonial.✂️D)As energias, quando não tenham valor econômico.✂️E)As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.