CELESC - Direito Civil - Advogado

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✅ 4 questões

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De acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz.
✂️ b) O ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes.
✂️ c) É de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário.
✂️ d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito.
✂️ e) Constitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo.

De acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade.

✂️ a) O proprietário não pode ser privado da coisa por motivo de utilidade pública ou interesse social.
✂️ b) São proibidos os atos que não trazem qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário, e que sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
✂️ c) Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.
✂️ d) Adquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.
✂️ e) A propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição.

Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro.

✂️ a) O prazo de prescrição pode ser convencionado pelas partes.
✂️ b) A prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão.
✂️ c) Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de paz, não corre a prescrição.
✂️ d) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, apenas durante o poder familiar.
✂️ e) Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência prevista em lei.

Conforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais:

✂️ a) O direito à sucessão aberta.
✂️ b) Os direitos reais sobre bens imóveis.
✂️ c) Os direitos pessoais de caráter patrimonial.
✂️ d) As energias, quando não tenham valor econômico.
✂️ e) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.