1Q23358 | Direito Civil, Advogado, CELESC, FEPESEDe acordo com o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É nulo o ato jurídico quando celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ b) O ato jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes. ✂️ c) É de três anos o prazo para pleitear a anulação de ato jurídico anulável, a contar da data de sua conclusão, salvo disposição de lei em contrário. ✂️ d) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, salvo quando exclusivamente moral, comete ato ilícito. ✂️ e) Constitui ato ilícito a lesão causada a outrem, a fim de remover perigo iminente, quando exceder os limites do indispensável para a remoção do perigo. 2Q23359 | Direito Civil, Advogado, CELESC, FEPESEDe acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro, é correto afirmar sobre a propriedade. ✂️ a) O proprietário não pode ser privado da coisa por motivo de utilidade pública ou interesse social. ✂️ b) São proibidos os atos que não trazem qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário, e que sejam animados pela intenção de prejudicar outrem. ✂️ c) Aquele que, por dez anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé. ✂️ d) Adquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta. ✂️ e) A propriedade das coisas móveis transfere-se pelos negócios jurídicos praticados antes da tradição. 3Q23360 | Direito Civil, Advogado, CELESC, FEPESEAssinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Código Civil Brasileiro. ✂️ a) O prazo de prescrição pode ser convencionado pelas partes. ✂️ b) A prescrição deve ser alegada em primeiro grau de jurisdição, sob pena de preclusão. ✂️ c) Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempos de paz, não corre a prescrição. ✂️ d) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, apenas durante o poder familiar. ✂️ e) Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência prevista em lei. 4Q23361 | Direito Civil, Advogado, CELESC, FEPESEConforme o Código Civil Brasileiro, considera-se bem móvel para os efeitos legais: ✂️ a) O direito à sucessão aberta. ✂️ b) Os direitos reais sobre bens imóveis. ✂️ c) Os direitos pessoais de caráter patrimonial. ✂️ d) As energias, quando não tenham valor econômico. ✂️ e) As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. Corrigir o simulado 🖨️ Salvar PDF
