Simulado: Analista Judiciário - Fcc - Direito Constitucional

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Q2638 • Direito Constitucional • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

São características dos direitos e deveres individuais e coletivos, dentre outras, a

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Q2639 • Direito Constitucional • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

A inelegibilidade

a) consiste no impedimento ao exercício do mandato depois de eleito.
b) confunde-se com a inalistabilidade ou impedimento à capacidade eleitoral ativa.
c) revela impedimento à capacidade eleitoral passiva.
d) relativa implica o impedimento eleitoral para qualquer cargo eletivo.
e) significa desincompatibilização, porque o candidato se desvencilha da elegibilidade.

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Q2640 • Direito Constitucional • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos de juízes, mediante atos previstos na Constituição Federal, por

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Q2641 • Direito Constitucional • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

NÃO é considerada competência privativa dos Tribunais

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Q2642 • Direito Constitucional • FCC • TRE MG • Analista Judiciário

Para integrarem o Tribunal Superior Eleitoral são escolhidos, mediante eleição, pelo voto secreto,

a) dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e três juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
b) três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
c) dois juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e um juiz dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d) quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz de Tribunal Regional Federal.
e) quatro juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e um juiz do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.

Analista Judiciário - Fcc - Direito Constitucional - TRE MG I