CELESC - Direito Processual Civil - Advogado

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✅ 4 questões

😕 Difícil

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🏆 2

📈 26%

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários.
✂️ b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo.
✂️ c) O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo.
✂️ d) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria.
✂️ e) O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção.

Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro:

✂️ a) O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes.
✂️ b) A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes.
✂️ c) As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça.
✂️ d) Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz.
✂️ e) A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas.

Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
✂️ b) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente.
✂️ c) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.
✂️ d) A apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.
✂️ e) Cabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito.

De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando:

✂️ a) o juiz indeferir a petição inicial.
✂️ b) o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada.
✂️ c) ocorrer confusão entre autor e réu.
✂️ d) o autor desistir da ação.
✂️ e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação.