1 Q23362 • Direito Processual Civil • FEPESE • CELESC • Advogado Assinale a alternativa correta. a) A outorga uxória é necessária para a propositura de ações que versem sobre direitos reais mobiliários e imobiliários. ✂️ b) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória para estar em juízo. ✂️ c) O advogado que renunciar ao mandato continuará a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes, quando necessário para evitar prejuízo. ✂️ d) A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocatícios, salvo nos casos em que o advogado funcionar em causa própria. ✂️ e) O advogado tem direito de examinar, em cartório de justiça e secretaria de tribunal, os autos de qualquer processo, sem exceção. ✂️
2 Q23363 • Direito Processual Civil • FEPESE • CELESC • Advogado Assinale a alternativa correta, com fundamento no Código de Processo Civil Brasileiro: a) O termo de conciliação adquire o valor de sentença quando assinado pelas partes. ✂️ b) A audiência não poderá ser adiada por convenção das partes. ✂️ c) As audiências serão sempre públicas, inclusive no caso de processos que corram em segredo de justiça. ✂️ d) Enquanto depuserem as partes, o perito, os assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados poderão intervir ou apartear, desde que autorizados pelo juiz. ✂️ e) A produção de provas em audiência observará a ordem legal estabelecida: primeiramente, o juiz tomará depoimentos pessoais; posteriormente, o perito e os assistentes técnicos responderão aos quesitos de esclarecimentos; finalmente, serão inquiridas as testemunhas arroladas. ✂️
3 Q23364 • Direito Processual Civil • FEPESE • CELESC • Advogado Sobre os recursos cíveis, assinale a alternativa incorreta. a) Os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. ✂️ b) Das decisões interlocutórias proferidas na audiência de instrução e julgamento caberá agravo na forma retida, devendo ser interposto oral e imediatamente. ✂️ c) A petição de agravo de instrumento será instruída, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado. ✂️ d) A apelação será recebida somente em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. ✂️ e) Cabem embargos infringentes do acórdão não unânime que houver reformado, em grau de apelação, a sentença definitiva de mérito. ✂️
4 Q23365 • Direito Processual Civil • FEPESE • CELESC • Advogado De acordo com o Código de Processo Civil Brasileiro, extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando: a) o juiz indeferir a petição inicial. ✂️ b) o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada. ✂️ c) ocorrer confusão entre autor e réu. ✂️ d) o autor desistir da ação. ✂️ e) o autor renunciar ao direito sobre que se funda a ação. ✂️