CELESC - Direito Processual do Trabalho - Advogado

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Direito Processual do Trabalho

•

FEPESE

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

33Resoluções

23%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q23376•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Assinale a alternativa correta.

Compete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho.

As juntas de julgamento e conciliação são órgãos da Justiça do Trabalho.

O Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de trinta e três Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar as ações oriundas das relações de trabalho e das relações estatutárias, que envolvam servidores públicos.

Questão

Q23377•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.

A citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Na arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

Os atos processuais de penhora serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, podendo, inclusive, se for necessário, ser requisitada força policial.

Questão

Q23378•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

Havendo recurso ordinário em sede de rescisória, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

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Questão

Q23376•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Assinale a alternativa correta.

Compete à Justiça do Trabalho julgar os crimes contra a organização do trabalho.

As juntas de julgamento e conciliação são órgãos da Justiça do Trabalho.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar e processar as ações oriundas das relações de trabalho e das relações estatutárias, que envolvam servidores públicos.

Questão

Q23377•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Assinale a alternativa correta, em sede de execução trabalhista.

A citação será feita por oficiais de diligência, por carta ou por edital, exceto no caso de execução que envolva o rito sumaríssimo.

Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.

Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 30 dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

Na arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 30% do seu valor.

Questão

Q23378•
Direito Processual do Trabalho•
FEPESE•
CELESC

Em relação à ação rescisória no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

As sentenças homologatórias de acordo judicial não serão submetidas à ação rescisória, podendo, todavia, serem objeto de ação anulatória.

O prazo de decadência, na ação rescisória, conta-se do dia imediatamente subsequente ao trânsito em julgado da última decisão de mérito proferida na causa.

Verificando o relator que a parte interessada não juntou à inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda, a demanda será indeferida de plano.

Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho, em ação rescisória, é cabível recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho.

Q23376•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23377•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23378•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23376•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23377•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23378•Direito Processual do Trabalho•FEPESE•CELESC

Q23376•
Direito Processual do Trabalho•
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Q23377•
Direito Processual do Trabalho•
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Q23378•
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