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Analista Judiciário TRT - Direito Constitucional

Simulado com questões de prova: Analista Judiciário TRT - Direito Constitucional. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 7 questões

😐 Médio

👥 145

🏆 1

📈 45%

1Q2643 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

A “Escola Infantil Ensino Global” foi publicamente acusada pelos meios de comunicação de ter cometido infração penal grave por parte de seus proprietários. Entretanto, o fato revelou-se como abuso dos meios de imprensa falada e escrita, visto que foi cabalmente demonstrado serem as acusações totalmente inverídicas. Nesse caso, a ofendida

✂️ a) não tem direito de resposta por ser pessoa jurídica, e sua indenização fica restrita aos danos morais.
✂️ b) tem direito de resposta proporcional ao agravo, e com indenização restrita aos danos morais.
✂️ c) tem direito de resposta proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.
✂️ d) não tem direito de resposta por ser pessoa jurídica, mas sua indenização abrange os danos morais e materiais e à imagem.
✂️ e) tem direito de resposta que, a critério do juiz, poderá ser superior ao agravo, diante da intensidade das acusações, e indenização apenas quanto à imagem.

2Q2644 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Leonardo era metalúrgico e prestava serviços para a empresa “Metais e Metais Ltda.”. Ao atingir o tempo de serviço exigido por lei, resolveu aposentar-se e participar do sindicato de sua categoria profissional, visto que continuava filiado. Nesse caso, Leonardo

✂️ a) não pode votar ou ser votado, definitivamente, na organização sindical.
✂️ b) tem direito a votar, mas não a ser votado na organização sindical.
✂️ c) tem direito a ser votado, mas não a votar na organização sindical.
✂️ d) tem direito a votar e ser votado na organização sindical.
✂️ e) não pode votar ou ser votado na organização sindical, salvo se retornar ao serviço ativo.

3Q2645 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

O exercício de classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão, e a instituição de diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive saneamento básico e transportes urbanos, são de competência

✂️ a) da União, em ambos os casos.
✂️ b) dos Municípios, em ambos os casos.
✂️ c) dos Estados, em ambos os casos.
✂️ d) da União e dos Municípios, respectivamente.
✂️ e) da União e dos Estados, respectivamente.

4Q2646 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Tendo em vista o Poder Executivo Federal,
considere:

I. Se, antes de realizado o segundo turno,
ocorrer morte ou impedimento legal do
candidato, será feita nova eleição para a
escolha do candidato substituto.

II. O Vice-Presidente sucederá o Presidente,
no caso de impedimento, e substituir-lhe-á,
no caso de vaga.

III. Vagando os cargos de Presidente e Vice-
Presidente da República, far-se-á a eleição
noventa dias depois de aberta a última vaga.

IV. Se, decorridos dez dias da data fixada
para a posse, o Presidente ou o Vice-
Presidente, salvo motivo de força maior, não
tiver assumido o cargo, este será declarado
vago.

É correto o que se contém APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) I e III.
✂️ c) I e IV.
✂️ d) II e III.
✂️ e) III e IV.

5Q2647 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Vicente é brasileiro nato e François é brasileiro naturalizado. Diante dessas situações, é correto que

✂️ a) somente Vicente poderá ser da carreira diplomática.
✂️ b) a lei não poderá, em nenhuma hipótese, estabelecer distinção entre ambos.
✂️ c) tanto Vicente como François poderão ser oficiais da Marinha ou da Aeronáutica.
✂️ d) Vicente será juridicamente brasileiro e François juridicamente estrangeiro, para fim de nomeação para cargo público.
✂️ e) ambos poderão perder a nacionalidade no caso de cancelamento administrativo, assegurada ampla defesa.

6Q2648 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

Maria Dulce é membro do Ministério Público do Trabalho, frente ao Tribunal Regional da 22ª Região, há mais de 15 (quinze) anos. Nesse caso, NÃO constitui vedação para Maria Dulce

✂️ a) exercer a advocacia.
✂️ b) receber, a qualquer título, custas processuais.
✂️ c) exercer, de regra, atividade político-partidária.
✂️ d) participar de sociedade comercial, na forma de lei.
✂️ e) exercer qualquer outro cargo público, inclusive judicial.

7Q2649 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT, FCC

No caso de delegação ao Presidente da República para que elabore a lei, a referida delegação terá forma de

✂️ a) decreto legislativo do Congresso Nacional, que especificará tão-somente os termos de seu exercício, com votação por maioria absoluta e sanção por seu Presidente.
✂️ b) resolução do Senado Federal, que deverá limitar o conteúdo de seu exercício, com votação por maioria absoluta e sanção por seu Presidente.
✂️ c) decreto legislativo da Câmara dos Deputados, que apresentará os limites de seu exercício, com votação por maioria qualificada, e sem sanção.
✂️ d) resolução do Congresso Nacional, que especificará seu conteúdo e os termos de seu exercício, com votação por maioria simples, e sem sanção.
✂️ e) resolução ou decreto legislativo de qualquer Casa legislativa, com as limitações legais, com votação por maioria qualificada, e sem sanção.