1Questão
A respeito dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos assegurados pela Constituição
Federal, considere:
I. É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar,
mas a criação de associações depende de
autorização estatal e ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer
associado.
II. As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
III. Organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano,
podem impetrar mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses de seus
membros.
É correto o que se contém APENAS em
e Coletivos assegurados pela Constituição
Federal, considere:
I. É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar,
mas a criação de associações depende de
autorização estatal e ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer
associado.
II. As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.
III. Organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano,
podem impetrar mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses de seus
membros.
É correto o que se contém APENAS em
2Questão
É assegurado pela Constituição Federal à
categoria dos trabalhadores domésticos, dentre
outros direitos,
3Questão
A União, os Estados e o Distrito Federal
possuem competência concorrente para legislar,
dentre outras matérias, sobre
4Questão
Com relação ao Poder Legislativo, é correto
afirmar que
5Questão
Em caso de relevância e urgência, o
Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com
relação às medidas provisórias, é INCORRETO
afirmar que
6Questão
Em caso de impedimento do Presidente e do
Vice- Presidente da República, ou vacância dos
respectivos cargos, serão chamados ao exercício
da Presidência
7Questão
Compete ao Supremo Tribunal Federal,
processar e julgar, originariamente,
8Questão
Considere os seguintes órgãos:
I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.
São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em
I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.
São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em
9Questão
A fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial da União
e de suas entidades da administração direta e
indireta, quanto à legalidade, legitimidade,
economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, será exercida, mediante
controle externo, pelo
10Questão
Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está
sendo espancada por seu marido no interior de
sua residência e grita de dor. Os vizinhos
chamam a polícia. Nesse caso, os policiais