Técnico Judiciário - Direito Constitucional - TRT - i

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Direito Constitucional

•

FCC

•

Ensino Médio

•

10 questões

Desempenho Global

415Resoluções

49%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q2650•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A respeito dos Direitos e Deveres Individuais
e Coletivos assegurados pela Constituição
Federal, considere:

I. É plena a liberdade de associação para
fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar,
mas a criação de associações depende de
autorização estatal e ninguém poderá ser
compelido a associar-se ou a permanecer
associado.

II. As associações só poderão ser
compulsoriamente dissolvidas ou ter suas
atividades suspensas por decisão judicial,
exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em
julgado.

III. Organização sindical, entidade de classe
ou associação legalmente constituída e em
funcionamento há pelo menos um ano,
podem impetrar mandado de segurança
coletivo em defesa dos interesses de seus
membros.

É correto o que se contém APENAS em

Questão

Q2651•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

Questão

Q2652•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre

previdência social, proteção e defesa da saúde.

sistemas de consórcios e sorteios.

populações indígenas.

seguridade social.

serviço postal.

Questão

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

Questão

Q2654•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Com relação às medidas provisórias, é INCORRETO afirmar que

a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

é vedada, dentre outras, a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

aprovado projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal sendo posteriormente encaminhadas para votação na Câmara dos Deputados.

Questão

Q2655•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

Questão

Q2656•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Questão

Q2657•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Considere os seguintes órgãos:

I. Tribunais de Contas.
II. Tribunais Eleitorais.
III. Tribunais de Impostos e Taxas.
IV. Tribunais Militares.

São órgãos do Poder Judiciário, de acordo com a
Constituição Federal brasileira, os indicados
APENAS em

Questão

Q2658•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e de suas entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida, mediante controle externo, pelo

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Questão

Q2659•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

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Q2650•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Questão

Q2651•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

É assegurado pela Constituição Federal à categoria dos trabalhadores domésticos, dentre outros direitos,

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

Questão

Q2652•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

A União, os Estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar, dentre outras matérias, sobre

previdência social, proteção e defesa da saúde.

sistemas de consórcios e sorteios.

populações indígenas.

seguridade social.

serviço postal.

Questão

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que

as deliberações de cada Casa do Congresso Nacional e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.

a representação de cada Estado e do Distrito Federal, através dos Senadores, será renovada integralmente de quatro em quatro anos.

o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema proporcional.

cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos, sendo que cada Senador será eleito com dois suplentes.

a Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, em cada Estado e no Distrito Federal, pelo sistema majoritário.

Questão

Q2654•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

a deliberação de cada uma das Casas do Congresso Nacional sobre o mérito das medidas provisórias dependerá de juízo prévio sobre o atendimento de seus pressupostos constitucionais.

é vedada, dentre outras, a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.

aprovado projeto de lei de conversão, alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até que seja sancionado ou vetado o projeto.

é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo.

as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal sendo posteriormente encaminhadas para votação na Câmara dos Deputados.

Questão

Q2655•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Em caso de impedimento do Presidente e do Vice- Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos, serão chamados ao exercício da Presidência

sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

sucessivamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

alternativamente, o Presidente do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Supremo Tribunal Federal.

alternativamente, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, o da Câmara dos Deputados e o do Senado Federal.

sucessivamente, o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Supremo Tribunal Federal e o do Senado Federal.

Questão

Q2656•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,

os mandados de segurança e habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador- Geral da República.

as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal.

os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

Questão

Q2657•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Questão

Q2658•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Senado Federal, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Senado Federal.

Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

Tribunal de Contas da União, com supervisão do Ministro da Fazenda.

Questão

Q2659•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

Q2650•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2651•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2652•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2653•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2654•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2655•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2656•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2657•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2658•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2659•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2650•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2651•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2652•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2653•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2654•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2655•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2656•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2657•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2658•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2659•Direito Constitucional•FCC•TRT

Q2650•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2651•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2652•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2653•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2654•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2655•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2656•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2657•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2658•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2659•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2650•
Direito Constitucional•
FCC•
TRT

Q2651•
Direito Constitucional•
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Q2652•
Direito Constitucional•
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Q2653•
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Q2654•
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Q2655•
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Q2656•
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Q2657•
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Q2658•
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Q2659•
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