CEHAP PB - Direito do Trabalho - Advogado

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✅ 3 questões

🙂 Fácil

👥 32

🏆 2

📈 42%

Acerca das normas inerentes à tutela do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Se for verificada, mediante perícia, que a prestação de serviços ocorre em condições nocivas, mas por agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não ficará prejudicado.
✂️ b) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, se constatadas por laudo pericial.
✂️ c) Se for percebido com habitualidade, por pelo menos dez anos, o adicional de insalubridade passa a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Considerando-se o princípio da estabilidade financeira, o valor não pode ser retirado nem mesmo quando eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
✂️ d) Um empregado que realiza serviço em campo, trabalhando ao ar livre e submetido aos raios solares durante boa parte de sua jornada faz jus ao adicional de insalubridade.

Com relação à duração do trabalho, assinale a opção correta.

✂️ a) Considere que um empregado tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas. Nesse caso, se, em determinado dia, esse empregado começar a prestar serviço às 7 h 55 min e parar de trabalhar às 18 h 5 min, ele terá direito a 10 minutos extras relativamente ao dia em questão.
✂️ b) O acordo de compensação de jornada poderá ser individual, verbal ou tácito.
✂️ c) Caso um empregado que tenha jornada regular das 8 horas às 18 horas de segunda a sexta-feira, com duas horas de intervalo, e aos sábados das 8 horas às 12 horas comece, em determinado dia, a prestar serviço às 7 h 54 min e pare de trabalhar às 18 h 8 min, ele terá direito a 14 minutos extras relativamente ao dia em questão.
✂️ d) O engenheiro tem jornada especial de seis horas; portanto, caso trabalhe 7 horas em um dia, terá direito à percepção de 1 hora extra.

A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.

✂️ a) O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
✂️ b) Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
✂️ c) No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
✂️ d) O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.