1 Q23497 | Direito Ambiental, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSAA construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Não exige audiência pública. ✂️ b) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. ✂️ c) Pode ser feito sem respeito a nenhum termo de referência. ✂️ d) Não é necessário para a construção de aeroportos. ✂️ e) Deve ser feito para qualquer usina de geração de eletricidade. 2 Q23498 | Direito Ambiental, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSACom relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público. ✂️ b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro. ✂️ c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal. ✂️ d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios. ✂️ e) A União pode propor ação civil pública ambiental. 3 Q23499 | Direito Ambiental, Advogado, CEB DISTRIBUIÇÃO SA, FUNIVERSACom relação às unidades de conservação previstas na Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise a situação hipotética a seguir e assinale a alternativa que a completa corretamente. Vera, proprietária privada de sítio com riqueza de fauna e flora (diversidade biológica rica), decide transformá-la com perpetuidade em um espaço territorialmente protegido sem que haja desapropriação. Assim, Vera poderá transformar a área em ✂️ a) parque nacional. ✂️ b) estação ecológica. ✂️ c) refúgio da vida silvestre. ✂️ d) reserva particular do patrimônio natural. ✂️ e) reserva extrativista. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF