Simulado: CEB DISTRIBUIÇÃO S/A - Direito Ambiental

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Q23497 • Direito Ambiental • FUNIVERSA • CEB DISTRIBUIÇÃO SA • Advogado
A construção de uma barragem para a geração de energia elétrica como a de Corumbá IV exige uma série de procedimentos legais. Entre eles, destaca-se a necessidade de Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). A respeito do EIA, assinale a alternativa correta.
- a) Não exige audiência pública.
- b) É um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
- c) Pode ser feito sem respeito a nenhum termo de referência.
- d) Não é necessário para a construção de aeroportos.
- e) Deve ser feito para qualquer usina de geração de eletricidade.
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Q23498 • Direito Ambiental • FUNIVERSA • CEB DISTRIBUIÇÃO SA • Advogado
Com relação aos instrumentos judiciais de proteção ambiental, assinale a alternativa correta.
- a) A ação civil pública ambiental é instrumento exclusivo do Ministério Público.
- b) A ação popular constitucional ambiental pode ser proposta por qualquer brasileiro.
- c) Na ação civil pública ambiental, pode ser pedida a inconstitucionalidade de lei como seu objeto principal.
- d) O inquérito civil público pode ser aberto por estados-membros e municípios.
- e) A União pode propor ação civil pública ambiental.
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Q23499 • Direito Ambiental • FUNIVERSA • CEB DISTRIBUIÇÃO SA • Advogado
Com relação às unidades de conservação previstas na Lei Federal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), analise a situação hipotética a seguir e assinale a alternativa que a completa corretamente.

Vera, proprietária privada de sítio com riqueza de fauna e flora (diversidade biológica rica), decide transformá-la com perpetuidade em um espaço territorialmente protegido sem que haja desapropriação. Assim, Vera poderá transformar a área em
- a) parque nacional.
- b) estação ecológica.
- c) refúgio da vida silvestre.
- d) reserva particular do patrimônio natural.
- e) reserva extrativista.

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CEB DISTRIBUIÇÃO S/A - Direito Ambiental - Advogado

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