Simulado: CETAM - Direito Constitucional - Técnico de Tecnologia da Informação

1Q23673 | Direito Constitucional, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC

Quando os professores, alunos e pais participam da elaboração do Projeto Político Pedagógico e juntos decidem a organização curricular do ensino da escola, está se respeitando o seguinte princípio da Constituição Federal:

✂️ a) universalização do acesso escolar.
✂️ b) organização curricular de acordo com a realidade dos alunos.
✂️ c) gestão democrática do ensino público.
✂️ d) igualdade de condições dos alunos na escola, por meio de projeto curricular uniforme.
✂️ e) valorização dos conhecimentos dos alunos por meio de currículo único da escola.

2Q23674 | Direito Constitucional, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CF/88), o dever do Estado para com a educação será efetivado mediante a garantia, dentre outras, de

✂️ a) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
✂️ b) educação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.
✂️ c) educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.
✂️ d) educação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.
✂️ e) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

3Q23675 | Direito Constitucional, Técnico de Tecnologia da Informação, CETAM, FCC

Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, o estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto − PIB, deve estar previsto no

✂️ a) Projeto Político Pedagógico Anual das escolas − PPP.
✂️ b) Projeto de Lei Anual do Orçamento − LOA.
✂️ c) Regimento Escolar − RE das escolas públicas e privadas.
✂️ d) Plano Nacional de Educação − PNE, de duração decenal.
✂️ e) Plano Plurianual da Educação Básica − PPE.

CETAM - Direito Constitucional - Técnico de Tecnologia da Informação

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