CETAM - Direito Constitucional - Técnico de Tecnologia da Informação

a) universalização do acesso escolar.

b) organização curricular de acordo com a realidade dos alunos.

c) gestão democrática do ensino público.

d) igualdade de condições dos alunos na escola, por meio de projeto curricular uniforme.

e) valorização dos conhecimentos dos alunos por meio de currículo único da escola.

a) educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

b) educação infantil às crianças até 6 (seis) anos completos de idade; ensino fundamental e ensino médio obrigatório.

c) educação infantil às crianças até 4 (quatro) anos de idade; ensino fundamental (ciclos I e II); ensino médio e educação profissional optativa.

d) educação básica obrigatória e gratuita − no ensino regular e no ensino supletivo, àqueles que não estudaram na idade certa; educação técnica voltada ao ensino fundamental e médio; educação tecnológica e educação superior.

e) atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica: educação infantil; ensino fundamental; ensino médio e ensino profissionalizante dos 06 (seis) aos 18 (dezoito) anos de idade.

a) Projeto Político Pedagógico Anual das escolas − PPP.

b) Projeto de Lei Anual do Orçamento − LOA.

c) Regimento Escolar − RE das escolas públicas e privadas.

d) Plano Nacional de Educação − PNE, de duração decenal.

e) Plano Plurianual da Educação Básica − PPE.