Simulado: CESP - Direito Administrativo - Advogado

A revogação dos atos administrativos vinculados é uma forma de controle interno da Administração.

A homologação da licitação é ato de controle da legalidade dos atos administrativos.

A invalidação é ato de controle exclusivo do Poder Judiciário.

Ao particular não é permitido exercer o controle da Administração Pública.

O controle externo da Administração Federal é exercido pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do Congresso Nacional.

não se submetem à lei de licitações; não admitem nenhuma forma de contratação de seus agentes que não seja por concurso público.

são pessoas jurídicas de direito público de capacidade exclusivamente administrativa; são protegidas pela imunidade recíproca tributária.

podem ser criadas por decreto; submetem-se ao regime da responsabilidade objetiva.

fazem parte da administração direta; devem contratar por meio de licitação.

são pessoas jurídicas de direito público de capacidade política; são criadas por autorização legal.

o procedimento será sigiloso, inclusive quanto ao conteúdo das propostas.

quando o setor público for efetuar alguma compra, as condições deverão, obrigatoriamente, diferenciar-se das condições de aquisição e pagamento do setor privado.

a permuta de bens móveis entre órgãos da Administração Pública poderá dispensar a licitação.

deverão ser escolhidos e convidados, na modalidade convite, pelo menos cinco interessados.

é permitida a combinação de até três tipos de modalidades.

praça; veículo oficial; terra devoluta.

terreno de marinha; navio de guerra; bem móvel declarado inservível.

imóvel onde se encontra instalada repartição pública; rio; mercado municipal.

terra devoluta; rua; terreno de marinha.

material de consumo da Administração Pública; estrada; mar.

tredestinação.

preempção.

desafetação.

retrocessão.

redestinação.