CESP - Direito Civil - Advogado

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✅ 5 questões

😕 Difícil

👥 35

🏆 2

📈 42%

É correto afirmar que

a) as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.
b) a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
c) a lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a anterior.
d) mesmo que se destine à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
e) salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 3 meses depois de oficialmente publicada.

A desconsideração da personalidade jurídica tem como pressupostos legais para caracterizar o abuso de personalidade:

a) desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
b) desvio de finalidade ou previsão legal específica.
c) previsão legal específica ou confusão patrimonial.
d) responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com o desvio de finalidade.
e) responsabilidade ilimitada da pessoa jurídica cumulada com a confusão patrimonial.

Na evicção, a vontade das partes pode

A venda de coisa móvel, na qual pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago, configura o instituto da

Em relação ao contrato de depósito, é correto afirmar que

a) é sempre gratuito.
b) se o depósito se entregou fechado, colado, selado, ou lacrado, nesse mesmo estado se manterá.
c) o depositário responde pelos casos de força maior.
d) se voluntário, provar-se-á por qualquer forma.
e) se necessário, presume-se gratuito.