Simulado: Técnico Judiciário - Fcc - Direito Constitucional

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Q2683 • Direito Constitucional • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do
- a) Superior Tribunal de Justiça.
- b) Supremo Tribunal Federal.
- c) Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.
- d) Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.
- e) Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente.
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Q2684 • Direito Constitucional • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição, pelo voto secreto, dentre outros, de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo
- a) Tribunal Superior Eleitoral.
- b) Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado.
- c) Tribunal de Justiça do respectivo Estado.
- d) Supremo Tribunal Federal.
- e) Presidente da República.
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Q2685 • Direito Constitucional • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
De acordo com a Constituição Federal brasileira, elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário, é competência
- a) dos Tribunais de Justiça locais.
- b) do Supremo Tribunal Federal.
- c) do Superior Tribunal de Justiça.
- d) do Conselho Nacional de Justiça.
- e) do Presidente da República através do Procurador Geral.
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Q2686 • Direito Constitucional • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
O Conselho Nacional da Magistratura, com sede na Capital da União e jurisdição em todo o território nacional, compõe-se de
- a) sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, por este escolhidos, mediante votação nominal para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo.
- b) sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, escolhidos pelo Senado Federal, mediante votação nominal para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo.
- c) quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal e três do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos pelo Presidente da República para um período de dois anos, inadmitida a recusa do encargo.
- d) sete Ministros do Supremo Tribunal Federal, por este escolhidos, mediante votação nominal para um período de quatro anos, inadmitida a recusa do encargo.
- e) quatro Ministros do Supremo Tribunal Federal e três do Superior Tribunal de Justiça, escolhidos pelo Presidente da República para um período de quatro anos, inadmitida a recusa do encargo
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Q2687 • Direito Constitucional • FCC • TRE RN • Técnico Judiciário
Os juízes gozam da garantia da vitaliciedade, que:
- a) no primeiro grau, só será adquirida após três anos de exercício.
- b) no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.
- c) será sempre adquirida após cinco anos de exercício, independente do grau.
- d) será sempre adquirida após três anos de exercício, independente do grau.
- e) no primeiro grau, só será adquirida após cinco anos de exercício.

Técnico Judiciário - Fcc - Direito Constitucional - TRE-RN

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