Analista Judiciário TRT - Direito Constitucional - ii

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✅ 4 questões

😐 Médio

👥 172

🏆 5

📈 34%

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Extradição:

✂️ a) Os brasileiros naturalizados podem ser extraditados somente em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes.
✂️ b) O brasileiro nato jamais pode ser extraditado do território nacional.
✂️ c) O estrangeiro que entrar ou permanecer irregularmente no território nacional será extraditado.
✂️ d) A extradição de brasileiros procede-se (ex officio) da autoridade nacional.
✂️ e) O brasileiro nato somente pode ser extraditado se praticar atos atentatórios à segurança nacional.

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Nacionalidade:

✂️ a) Os cargos de Presidente da República, de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Governador do Estado, somente podem ser exercidos por brasileiros natos.
✂️ b) A todos os portugueses, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
✂️ c) O brasileiro que teve reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, originariamente, em virtude do critério da origem sangüínea, perde a nacionalidade brasileira.
✂️ d) O residente em Estado estrangeiro que adquirir outra nacionalidade por imposição da norma alienígena, como condição para o exercício de direitos civis não perde a nacionalidade brasileira.
✂️ e) A perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, será declarada por decisão do chefe do executivo federal, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Medidas provisórias:

✂️ a) Matéria disciplinada em projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e pendente de sanção ou veto Presidencial não pode ser objeto de Medida Provisória.
✂️ b) As medidas provisórias perderão a eficácia, desde a edição, se não forem convertidas em lei no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período.
✂️ c) A votação da medida provisória será realizada em sessão conjunta do Congresso Nacional.
✂️ d) É o Senado Federal que realizará a deliberação principal a respeito da medida provisória que verse sobre matéria reservada a lei complementar.
✂️ e) Medida provisória que implique majoração do imposto sobre importação de produtos estrangeiros só produzirá efeitos no exercício financeiro seguinte.

Texto associado.

Instruções: Nas questões de números 1 a 4 assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada.

Processo legislativo sumário:

✂️ a) A apreciação das emendas realizadas pela Casa Revisora far-se-á no prazo máximo de quinze dias.
✂️ b) O prazo para apreciação das emendas do Senado Federal pela Câmara dos Deputados é de dez dias.
✂️ c) O regime de urgência constitucional poderá ser solicitado pelo Presidente do Congresso Nacional.
✂️ d) O Senado Federal terá o prazo de dez dias para apreciar as emendas efetuadas pela Câmara dos Deputados.
✂️ e) O Senado Federal deve se manifestar em até quarenta dias, quando for solicitada urgência para apreciação de projeto de lei de iniciativa do Presidente da República.