CGE MA - Direito Constitucional - Auditor

Gabarite Questões · 2026-06-04T00:39:20.130Z

Simulado de Direito Constitucional com 5 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

64Resoluções

50%Média

DifícilDificuldade

Direito Constitucional

•

FGV

•

Ensino Superior

•

5 questões

Questão

Q23809•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

A Constituição Federal estabelece que, em determinadas situações, projetos de lei aprovados pelo legislativo devem ser ratificados pela vontade popular.

Essas normas realizam o princípio fundamental da

Questão

Q23810•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

Evilásio sempre trabalhou sem vínculo formal, realizando tarefas eventuais para pessoas naturais e pessoas jurídicas. Com o passar dos anos, os males do trabalho desgastante diminuíram sua capacidade de suportar longas jornadas, impedindo a assunção de tarefas que efetuava corriqueiramente.

Com base nas normas constitucionais, diante da necessidade premente de sobrevivência, deve o Estado ampará-lo, conferindo-lhe remuneração, diante da proteção, como direito social à

Questão

Q23811•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

“X” é Deputado Federal representando o Estado “Z”. Com problemas de saúde, sua permanência em Brasília se tornou inviável. Desejando continuar na vida política, consulta seus assessores sobre o número de vagas para Deputado Estadual do Estado “Z”.

Em resposta, sua assessoria indica que o número de Deputados Estaduais deve, nos termos da Constituição Federal, corresponder, em princípio, ao

dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

Questão

Q23812•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

ao Órgão do Tesouro Nacional.

ao Conselho Monetário Nacional.

ao Ministério da Fazenda.

à Secretaria do Planejamento.

ao Banco Central.

Questão

Q23813•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso.

No que concerne à revisão anual haverá

lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

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Questão

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Q23810•
Direito Constitucional•
FGV•
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Questão

Q23811•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

dobro da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

triplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

quádruplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

quíntuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

sêxtuplo da representação do Estado na Câmara dos Deputados.

Questão

Q23812•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

Nos termos das regras gerais sobre finanças públicas inscritas na Constituição Federal, a competência da União para a emissão de moeda cabe

ao Órgão do Tesouro Nacional.

ao Conselho Monetário Nacional.

ao Ministério da Fazenda.

à Secretaria do Planejamento.

ao Banco Central.

Questão

Q23813•
Direito Constitucional•
FGV•
CGE MA

lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.

lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.

lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.

lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.

índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.

Q23809•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23810•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23811•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23812•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23813•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23809•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23810•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23811•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23812•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

Q23813•Direito Constitucional•FGV•CGE MA

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