Simulado: CFM - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q23858 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • CFM • Assistente Administrativo

A Lei n.º 3.268/1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, sofreu importantes alterações pela Lei n.º 11.000/2004, tendo sido dada nova redação a diversos pontos da redação original, com a inclusão de alguns e a revogação de outros. Assinale a alternativa que apresenta dispositivo vigente previsto na redação da Lei n.º 11.000/2004.

a) O Conselho Federal de Medicina (CFM) compor-se-á de dez membros e outros tantos suplentes, de nacionalidade brasileira.
b) Entre as atribuições do CFM, inclui-se a de fixar e alterar o valor da anuidade única, cobrada aos inscritos nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs).
c) O presidente e o secretário-geral residirão no Distrito Federal durante todo o tempo do mandato de cada um deles.
d) É assegurada a autonomia administrativa e financeira dos CRMs, cabendo a estes normatizar a concessão de diárias, jetons e auxílios de representação, fixando o valor máximo de cada um, no âmbito de suas atribuições.
e) A renda do CFM será constituída, entre outras receitas, de 20% da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos.

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Q23859 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • CFM • Assistente Administrativo

Acerca da composição dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), o Decreto n.º 44.045/1958 prevê que o número de membros eleitos para a representação pode variar

a) entre oito e vinte membros, conforme o número de médicos inscritos no CRM.
b) entre cinco e quinze membros, conforme o número de médicos inscritos no CRM.
c) entre cinco e vinte e um membros, conforme o número de médicos inscritos no CRM.
d) entre sete e quatorze membros, conforme o número de médicos inscritos no CRM.
e) conforme o número de representantes eleitos em cada estado para o CRM.

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Q23860 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • CFM • Assistente Administrativo

A Resolução CFM n.º 1.897/2009 dispõe sobre os processos eticoprofissionais e as sindicâncias a que, no âmbito disciplinar, estão submetidos os médicos perante os Conselhos de Medicina. Segundo essa resolução, o prazo prescricional em relação à punibilidade por falta ética sujeita a processo eticoprofissional é de

a) três anos, a contar do cometimento da infração.
b) cinco anos, a contar do cometimento da infração.
c) um ano, a contar do conhecimento do fato pelo Conselho Regional de Medicina (CRM).
d) cinco anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.
e) sete anos, a contar do conhecimento do fato pelo CRM.

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Q23861 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • FUNIVERSA • CFM • Assistente Administrativo

Com base na Resolução CFM n.º 1.931/2009, que dispõe sobre o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta uma publicidade possível perante a ética profissional do médico.

a) Divulgar, no meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.
b) Participar de anúncios de empresas comerciais de qualquer natureza, valendo-se de sua profissão.
c) Deixar de incluir, em anúncios profissionais de qualquer ordem, o seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.
d) Divulgar informação sobre assunto médico de forma promocional.
e) Realizar consultas por qualquer meio de comunicação de massa.

CFM - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais - Assistente Administrativo

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