CFM - Administração Pública - Assistente Administrativo

a) A administração pública, em seu aspecto formal ou subjetivo, é o conjunto dos órgãos e das entidades que exercem atividades administrativas. Corresponde ao aparelhamento de que dispõe o Estado para a consecução dos fins públicos.

b) A administração pública, em seu aspecto material, é a quantificação da riqueza material que ela possui, tais como edifícios, riquezas minerais e recursos naturais.

c) A administração pública não tem estrutura hierarquizada.

d) A administração pública tem comprometimento com o partido político ao qual o chefe do Poder Executivo está filiado.

e) A administração pública tem sempre liberdade de decisão, independentemente do que a lei vincula.

a) Todos os princípios poderiam ser resumidos em apenas um, o da legalidade, visto que o agente público é obrigado a fazer tudo o que a lei determina, sendo desnecessário compreender os demais princípios.

b) A moralidade não é um princípio a ser seguido, pois a conduta do agente público deve ser conduzida apenas pela lei e não pelo juízo de moral do agente.

c) As obras públicas de uma determinada cidade devem apresentar, em destaque, o nome do prefeito em placas de sinalização, devido ao princípio da publicidade.

d) A eficiência do serviço público não se encontra entre os princípios da administração pública, uma vez que o importante é cumprir o fim público, independentemente do modo como será feito.

e) O princípio da impessoalidade determina que o agente público deva visar ao interesse público, em detrimento de interesses particulares.

a) Os bens públicos são divididos em três tipos: os de uso comum, os dominicais e os dominiais.

b) Nenhum dos bens públicos está sujeito a usucapião.

c) Todos os bens públicos são inalienáveis.

d) Não se pode cobrar uma retribuição pelo uso de um bem público de uso comum.

e) Um bem público dominical será sempre dominical.