CFA - Questões Essenciais Relativas aos Contratos de Emprego - Analista Jurídico

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✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 14

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📈 48%

Assinale a alternativa correta sobre férias.

✂️ a) O termo inicial do prazo prescricional das férias conta-se do término do período concessivo.
✂️ b) Quanto à remuneração a ser paga no período de férias segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregado não receberá salário, pois nesse período houve o afastamento do exercício da sua atividade laboral.
✂️ c) O abono de férias, desde que não exceda 20 dias do salário, integrará a remuneração do empregado para efeitos de legislação do trabalho.
✂️ d) Empregado dispensado por justa causa tem direito a férias já adquiridas e a férias proporcionais.

Assinale a alternativa correta quanto ao Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho (FGTS).

✂️ a) O empregado que pede demissão ou é dispensado com justa causa tem garantido seu direito ao levantamento do FGTS.
✂️ b) As contas do FGTS vinculadas em nome dos trabalhadores são passíveis de penhora.
✂️ c) Os recolhimentos pecuniários mensais constitutivos do FGTS são imperativos, desde a Constituição Federal de 1988, com relação aos empregados urbanos, rurícolas e domésticos.
✂️ d) Não é permitido o levantamento do FGTS em caso de falecimento do empregador individual.

Assinale a alternativa correta quanto à execução trabalhista.

✂️ a) O reclamante pode questionar a sentença de liquidação que reduz o valor da execução por meio de embargos, no prazo de 5 dias da ciência da decisão.
✂️ b) O prazo para impugnação dos cálculos, pelo credor, em se tratando de devedor solvente, é de 5 dias contados da data em que o credor teve ciência da garantia de execução ou da penhora de bens.
✂️ c) O prazo para apresentar contestação em ação rescisória na justiça do trabalho nunca é sempre 15 dias.
✂️ d) O acordo judicial não cumprido é considerado título executivo trabalhista extrajudicial.