Simulado: CFA - Direito do Trabalho - Analista Jurídico

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de prorrogação.

Quando requerida pelo empregado a rescisão do contrato de trabalho, o mesmo está automaticamente dispensado do cumprimento de aviso prévio.

A caracterização da justa causa depende das condições de atualidade, gravidade e causalidade.

O empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho e pleitear a devida indenização quando correr perigo manifesto de mal considerável.

Salário família é definido como parcelas monetárias devidas pelo empregador ao empregado, em função do número de dependentes inválidos ou menores de 14 anos.

Remuneração é a soma de tudo quanto o empregado recebe, diretamente, do empregador.

As diárias de viagem integram a remuneração, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, desde que excedam a 50% (cinqüenta por cento) do salário do empregado e enquanto perdurarem as viagens.

Os salários são impenhoráveis, exceto para o pagamento de pensão alimentícia.