Simulado: CGE PB - Ética na Administração Pública

Em relação à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) O acusado de improbidade administrativa deve ser ouvido antes de o juiz receber a petição inicial.
✂️ b) A ação para condenação de prefeito por prática de ato de improbidade administrativa prescreve em cinco anos, contados a partir da data do ato tido por ímprobo.
✂️ c) Enquanto a perda da função pública decorrente de condenação por improbidade administrativa é efetivada somente no trânsito em julgado da ação, a perda dos direitos políticos se dá à data da publicação da sentença condenatória.
✂️ d) A aprovação das contas do agente acusado de improbidade administrativa pelo tribunal de contas que o fiscaliza afasta a aplicação de pena de perda de função pública.
✂️ e) O Ministério Público atua na ação de improbidade somente como fiscal da lei.

Ainda quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

✂️ a) Pessoa jurídica de direito privado não pode praticar ato de improbidade administrativa.
✂️ b) A lesão ao patrimônio público somente caracteriza improbidade administrativa mediante dolo do agente público.
✂️ c) A aquisição de bem, no exercício de mandato, cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público constitui improbidade administrativa.
✂️ d) O agente público que se recusar a apresentar declaração de bens anualmente será suspenso.
✂️ e) Sociedade de economia mista não pode ser sujeito passivo de prática de ato de improbidade administrativa.

Não pratica ato de improbidade administrativa o agente público que

✂️ a) revela fato sobre o qual não recai sigilo, mas que soube em razão do cargo que exerce.
✂️ b) exerce atividade de consultoria para pessoa jurídica que tenha interesse suscetível de ser amparado em decorrência de uma de suas atribuições.
✂️ c) realiza operação financeira com a aceitação de garantia insuficiente.
✂️ d) nega publicidade a atos oficiais.
✂️ e) celebra contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária.

CGE PB - Ética na Administração Pública - Auditor de Contas Públicas