Simulado: Agente Socioeducativo - Conhecimentos Específicos - DEGASE

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Q2742 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
É admissível o habeas corpus no caso de:
- a) punições militares
- b) pena de multa
- c) valoração da pena
- d) indiciamento em inquérito policial
- e) extinção da punibilidade
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Q2743 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
Em relação ao habeas data, o interesse de agir nasce, por exemplo, quando há:
- a) sonegação da informação
- b) coação no ir e vir
- c) pretensão de extinção de multa
- d) ausência de regulamentação
- e) coação psicológica
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Q2744 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:
- a) apelação
- b) habeas data
- c) mandado de injunção
- d) habeas corpus
- e) ação civil pública
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Q2745 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
“Cabe a todos os agentes públicos a completa subordinação à lei”. Essa afirmação está de acordo com a diretriz básica da conduta dos agentes da administração pública contida no princípio constitucional da:
- a) impessoalidade
- b) legalidade
- c) moralidade
- d) supremacia do interesse público
- e) autotutela
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Q2746 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
Dentre os princípios fundamentais que regem a administração pública, está a eficiência, que é alcançada quando o agente público:
- a) emprega meios e instrumentos que atendem a interesses pessoais
- b) cuida de somente fazer o que a lei antecipadamente autoriza
- c) realiza suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional
- d) garante que a coletividade tome conhecimento dos atos administrativos praticados
- e) age respeitando os padrões éticos dominantes
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Q2747 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
Contra um ato administrativo que, por exemplo, fira o princípio da moralidade, pode-se impetrar:
- a) mandado de injunção
- b) ação civil pública
- c) habeas data
- d) habeas corpus
- e) petição
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Q2748 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:
- a) 1937
- b) 1891
- c) 1988
- d) 1934
- e) 1946
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Q2749 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
O ato de improbidade administrativa fere fundamentalmente o princípio constitucional da:
- a) impessoalidade
- b) razoabilidade
- c) moralidade
- d) publicidade
- e) eficiência
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Q2750 • Conhecimentos Específicos • CEPERJ • DEGASE • Agente Socioeducativo
Contra um ato do Poder Público caracterizado pela ilegalidade ou abuso do poder, qualquer pessoa pode utilizar o seguinte instrumento:
- a) mandado de injunção
- b) mandado de segurança
- c) boletim de ocorrência
- d) mandado de busca
- e) certidão de inteiro teor

Agente Socioeducativo - Conhecimentos Específicos - DEGASE - CEPERJ

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