Simulado: CGE MT - Administração Financeira e Orçamentária

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Q24067 • Administração Financeira e Orçamentária • FMP • CGE MT • Auditor
A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Um desses estágios é o empenho. Qual a classificação do empenho? Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Suplementar, especial e extraordinário.
- b) Programação, liquidação e pagamento.
- c) Fixação, programação e liquidação.
- d) Prévio, extraordinário e geral.
- e) Ordinário, estimativo e global.
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Q24068 • Administração Financeira e Orçamentária • FMP • CGE MT • Auditor
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano A Lei Orçamentária Anual compreenderá: orçamento fiscal, orçamento de investimento e orçamento da seguridade social. Relacione o tipo de orçamento que consta na primeira coluna, com o conceito que consta na segunda coluna e assinale a opção CORRETA.

(1) orçamento fiscal
(2) orçamento de investimento
(3) orçamento da seguridade social

( ) Abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
( ) Das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
( ) Referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

A sequência CORRETA é:
- a) 1,2,3.
- b) 1,3,2.
- c) 2,1,3.
- d) 2, 3,1.
- e) 3,2,1.
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Q24069 • Administração Financeira e Orçamentária • FMP • CGE MT • Auditor
Segundo o parágrafo 2º do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei que compreenderá as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e que, além de outras orientações, estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, refere-se a:
- a) LRF- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- b) LOA- Lei Orçamentária Anual.
- c) LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- d) PPA- Plano Plurianual.
- e) LTF- Lei de Transparência Fiscal.
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Q24070 • Administração Financeira e Orçamentária • FMP • CGE MT • Auditor
Assinale a alternativa CORRETA quanto a uma das condições de concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita que trata o art.14 da Lei Complementar nº 101/2000.
- a) Demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da lei de diretrizes orçamentárias;
- b) Estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de despesa de investimentos na área da saúde e educação.
- c) Redução de alíquotas e ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
- d) Estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro a partir do exercício seguinte do de sua vigência e nos dois seguintes.
- e) Alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.

CGE MT - Administração Financeira e Orçamentária - Auditor

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