Simulado: Agente Administrativo - Direito Constitucional

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Q394 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação aos objetivos da Seguridade Social, conforme disciplinado pela Constituição da República, é correto afirmar::

I - seletividade da cobertura e do atendimento;
II - igualdade da base de financiamento;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.;
V - eqüidade na forma de participação no custeio
- a) itens I e III estão corretos
- b) itens II e IV estão corretos
- c) itens IV e V estão corretos
- d) itens I e II estão corretos
- e) itens III e V estão corretos
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Q395 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social é correto afirmar:
- a) relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei , que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos
- b) jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
- c) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei complementar
- d) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas
- e) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a mulheres, a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos;
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Q396 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação ao princípio da liberdade sindical, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
- a) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Município é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
- b) a Constituição da República não prevê nenhuma restrição ao princípio da liberdade sindical.
- c) a Constituição da República autoriza, após deliberação do Ministério do Trabalho, a criação de uma nova entidade sindical em um mesmo Município
- d) a lei poderá exigir, além do registro em Órgão Competente, autorização do Estado para a fundação de sindicato
- e) a vedação da criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, cuja área não pode ser inferior à área de um Distrito, conforme definido em Lei, é uma restrição ao princípio da liberdade sindical.
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Q397 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Pedro Américo, residente em São Paulo, brasileiro naturalizado, questiona a seu advogado acerca de restrições, estabelecidas pela Constituição da República, para o exercício de determinadas funções e/ou cargos públicos. Nesse sentido, como privativos de brasileiros natos os cargos de/a
- a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça
- b) Ministro de Estado
- c) carreira diplomática
- d) Membro do Congresso Nacional
- e) Governador de Estado
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Q398 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
André Ribeiro, brasileiro nato, residente em Belo Horizonte, com 32 anos, tendo nascido em 04 de maio de 1977 , é indicado pelo Partido a qual está filiado a concorrer nas próximas eleições para Presidente da República, que realizar-se-ão em outubro de 2010, com posse janeiro de 2011. Levando em conta este fato indaga-se acerca de idade mínima para concorrer ao cargo de Presidente da República.
- a) 18 anos
- b) 21 anos
- c) 35 anos
- d) 30 anos
- e) 25 anos
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Q399 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação a pena de morte, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
- a) a pena de morte é aplicada nos crimes hediondos praticados contra a vida
- b) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, devidamente autorizado pelo Congresso Nacional, caso esta tenha sido de agressão
- c) não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, independentemente de autorização pelo Congresso Nacional, caso esta tenha por objetivo a conquista de território vital para a defesa nacional.
- d) a pena de morte somente pode ser estabelecida através de lei complementar
- e) a pena de morte é aplicada nos crimes que podem constituir um risco para a defesa nacional
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Q400 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação ao alistamento eleitoral e o voto dos brasileiros, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar estes como:
- a) facultativo para os maiores de setenta e cinco anos
- b) obrigatório para os maiores de dezesseis anos
- c) obrigatório para os maiores de dezoito anos, mesmo que analfabetos
- d) facultativo para os brasileiros naturalizados
- e) facultativo para os analfabetos
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Q401 • Direito Constitucional • FUNRIO • Detran • Agente Administrativo
Com relação à Previdência Social, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar:
- a) proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;
- b) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados independentemente da renda
- c) pensão por morte do segurado mulher ou companheira e dependentes
- d) cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
- e) É permitida a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Agente Administrativo - Direito Constitucional - Detran

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