Simulado: CFQ - Legislação Federal - Atendente Administrativo

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Q24111 • Legislação Federal • QUADRIX • CFQ • Atendente Administrativo
De acordo com a Lei n° 2.800, de 18 de junho de 1956, analise as afirmativas a seguir.

I. O Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química são dotados de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e patrimonial.
II. Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações é uma das atribuições dos Conselhos Regionais de Química.
III.Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, anualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas da União (TCU).

Pode-se dizer que:
- a) todas afirmativas estão corretas.
- b) apenas uma afirmativa está correta.
- c) as afirmativas I e II estão corretas.
- d) as afirmativas II e III estão corretas.
- e) todas afirmativas estão incorretas.
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Q24112 • Legislação Federal • QUADRIX • CFQ • Atendente Administrativo
Segundo o Decreto n° 85.877, de 07 de abril de 1981, são privativos do químico, exceto:
- a) Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes a Indústrias Químicas.
- b) Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos químicos.
- c) Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos industriais derivados de matéria-prima de origem animal, vegetal ou mineral, e tratamento de resíduos resultantes da utilização destas matérias-primas sempre que vinculadas à Indústria Química.
- d) Produção, fabricação e comercialização, sob controle e responsabilidade, de produtos industriais obtidos por meio de reações químicas controladas ou de operações unitárias.
- e) Exercício das atividades relacionadas à segurança do trabalho em estabelecimentos públicos ou particulares.
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Q24113 • Legislação Federal • QUADRIX • CFQ • Atendente Administrativo
O Plenário é o órgão deliberativo do Conselho Federal de Química (CFQ). É constituído:
- a) pelos Conselheiros Federais efetivos, apenas.
- b) pelos Conselheiros Federais efetivos e pelos Suplentes quando em exercício de função de Conselheiro efetivo.
- c) pelo presidente e dois diretores do CFQ.
- d) por consultorias externas e auditoria independente.
- e) por todos os profissionais inscritos no CFQ.

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