Simulado: Analista Judiciário - Direito Constitucional - TRE MG

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Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter
contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores
dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo
desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão
exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a
aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

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