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CGE PI - Impostos Estaduais - Auditor Governamental

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Desempenho Global

Resoluções

71%

Média

Fácil

Dificuldade

1

Q24155 • Conhecimentos Específicos • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • CGE PI • Auditor Governamental
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.

O uso do montante devido de ICMS como elemento da base de cálculo do tributo, procedimento denominado de cálculo por dentro, é prática considerada inconstitucional.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q24156 • Conhecimentos Específicos • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • CGE PI • Auditor Governamental
📖 Texto associado ▼

Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.

O ICMS pode ser seletivo em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços ofertados em um estado ou no DF.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q24157 • Conhecimentos Específicos • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • CGE PI • Auditor Governamental
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.

De acordo com lei complementar pertinente, os estados e o DF podem decidir sobre a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais, e, no caso do ICMS, isso deve ocorrer mediante convênio.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q24158 • Conhecimentos Específicos • Impostos Estaduais • CESPE CEBRASPE • CGE PI • Auditor Governamental
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Aos estados e ao DF é atribuída competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). Em relação a esse imposto, julgue o item subsequente.

Se houver pagamento indevido de ICMS, só será possível a restituição do tributo pago ao sujeito passivo de direito se ele provar ter assumido o encargo financeiro ou, no caso de ter havido repercussão econômica, ter expressa autorização do contribuinte de fato.
- a) Certo
- b) Errado