Simulado: CFP - Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

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Q24245 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • QUADRIX • CFP • Web Designer

Segundo o transcrito na Lei Federal nº 5.766/71, não constitui infração disciplinar:

a) Transgredir preceito do Código de Ética Profissional.
b) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
c) Praticar, no exercício da atividade profissional ou fora dela, ato que a lei defina como ilícito civil.
d) Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.
e) Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

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Q24246 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • QUADRIX • CFP • Web Designer

Aponte a assertiva incorreta a respeito dos processos disciplinares.

a) O processo disciplinar ordinário apurará infringência a resoluções de natureza administrativa e cível.
b) A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa física inscrita no Conselho Regional de Psicologia será de advertência, multa no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que esta vier a ser imposta, ou censura pública.
c) Na aplicação da pena, o Plenário do Conselho Regional de Psicologia considerará em cada caso, dentre outros fatores, a individualidade da pena.
d) Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado, sem prejuízo das demais penas previstas em lei.
e) A pena a ser aplicada nos processos disciplinares ordinários no processamento de infração cometida por pessoa jurídica será de multa, no valor de 0,5 (meia) a 5 (cinco) anuidades, tendo como referência a anuidade praticada pelo Conselho Regional, no exercício em que esta vier a ser imposta, suspensão temporária das atividades, ou cassação do registro ou cadastramento.

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Q24247 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • QUADRIX • CFP • Web Designer

Constituem a Assembleia Geral de cada Conselho Regional os psicólogos nele inscritos, em pleno gozo de seus direitos e que tenham, na respectiva jurisdição, a sede principal de sua atividade profissional. Assim sendo, leia as proposições a seguir que tratam do assunto.

I. À Assembleia Geral compete propor ao Conselho Federal anualmente a tabela de taxas, anuidades e multas, bem como de quaisquer outras contribuições.
II. A Assembleia Geral deverá reunir-se ordinariamente, pelo menos, uma vez por ano, exigindo-se, em primeira convocação o quórum da maioria absoluta de seus membros.
III. A Assembleia Geral poderá reunir-se extraordinariamente a pedido justificado de, pelo menos, 1/3 (um terço) de seus membros ou por iniciativa do Presidente do Conselho Regional respectivo.
IV. À Assembleia Geral compete eleger os membros do Conselho Regional e respectivos suplentes.
V. À Assembleia Geral compete por deliberação de, pelo menos, 2/3 (dois terços) dos membros presentes, em reunião previamente convocada para esse fim, destituir o Conselho Regional ou qualquer de seus membros, por motivo de alta gravidade, que atinja o prestígio, o decoro ou o bom nome da classe.

Está correto o que se afirma em:

a) apenas um inciso.
b) apenas dois incisos.
c) apenas três incisos.
d) apenas quatro incisos.
e) todos os incisos.

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Q24248 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • QUADRIX • CFP • Web Designer

Os membros dos Conselhos Regionais, efetivos e suplentes, serão brasileiros, eleitos pelos profissionais inscritos na respectiva área de ação, em escrutínio secreto pela forma estabelecida em Regimento. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

a) O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será de 2 (dois) anos, permitida a reeleição uma vez.
b) Em cada ano, na primeira reunião, cada Conselho Regional elegerá seu Presidente e Vice-Presidente, Secretário e Tesoureiro, cujas atribuições serão fixadas no respectivo Regimento.
c) Apenas pessoas ou entidades comprovadamente ligadas à psicologia poderão representar ao Conselho Regional contra o registro de um candidato.
d) Se o Conselho Regional indeferir o pedido de inscrição, o candidato terá direito de recorrer ao próprio Conselho Regional dentro do prazo fixado em Regimento.
e) Aceita a inscrição, ser-lhe-á expedida pelo Conselho Federal a Carteira de Identidade Profissional, onde serão feitas anotações relativas à atividade do portador.

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Q24249 • Princípios Normas e Atribuições Institucionais • QUADRIX • CFP • Web Designer

De acordo com o Decreto Federal nº 79.822/77, a extinção ou perda do mandato de membro do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais não ocorrerá:

a) pelo comprovado exaurimento de suas atividades e funções como conselheiro.
b) por destituição da Assembleia dos Delegados Regionais ou da Assembleia Geral do Conselho Regional.
c) por condenação a pena superior a 2 (dois) anos em virtude de sentença transitada em julgado.
d) por ausência, sem motivo justificado, a 5 (cinco) reuniões, consecutivas ou intercaladas, em cada ano.
e) por superveniência de causa de que resulte o cancelamento da inscrição.

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