CGM RJ - Serviços Públicos - Contador

Simulado com questões de prova: CGM RJ - Serviços Públicos - Contador. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

😕 Difícil

👥 41

🏆 3

📈 40%

1Q24338 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Contador, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, sobre as espécies de contratos administrativos, é possível afirmar que:

✂️ a) as concessões de serviço público visam a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público e execute o serviço público
✂️ b) as concessões de uso de bem público visam somente a consentir que pessoa privada se utilize de bem pertencente a pessoa jurídica de direito público
✂️ c) as permissões de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução de serviço público a pessoa privada ou ente despersonalizado
✂️ d) as autorizações de serviços públicos têm por objeto a delegação da execução e gestão de serviço público a pessoa privada

2Q24339 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização, denomina-se:

✂️ a) reversão
✂️ b) encampação
✂️ c) tredestinação
✂️ d) caducidade

3Q24340 | Conhecimentos Específicos, Serviços Públicos, Contador, CGM RJ

De acordo com o expressamente disposto na Lei de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (Lei nº 8.987/95), a intervenção na concessão será feita por meio de:

✂️ a) lei, que conterá a designação do interventor, o prazo e as condições da intervenção e os objetivos e limites da medida
✂️ b) decreto do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida
✂️ c) lei complementar, que conterá a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida
✂️ d) decreto legislativo do poder concedente, que conterá a designação do interventor, o prazo e as condições da intervenção e os objetivos e limites da medida