CGM RJ - Atos administrativos - Auxiliar de Controladoria

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✅ 3 questões

😐 Médio

👥 130

🏆 18

📈 43%

1Q24370 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Controladoria, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, os atos administrativos que indicam juízo de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório classificam-se como:

✂️ a) atos enunciativos
✂️ b) atos declaratórios
✂️ c) atos emulativos
✂️ d) atos constitutivos

2Q24371 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Controladoria, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário, a situação jurídica que resulta da conformidade do ato com a lei ou com outro ato de grau mais elevado denomina-se:

✂️ a) exequibilidade
✂️ b) eficácia
✂️ c) perfeição
✂️ d) validade

3Q24372 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auxiliar de Controladoria, CGM RJ

De acordo com o entendimento doutrinário sobre a extinção dos atos administrativos, a forma extintiva que se aplica quando o beneficiário de determinado ato descumpre condições que permitem a manutenção do ato e de seus efeitos denomina-se: