Simulado: Analista Judiciário - Área Administrativa

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Q2850 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Analista Judiciário
Em matéria de direitos sociais, é certo que são considerados como dimensão protetora do trabalhador os dispositivos constitucionais que garantem, especialmente, a isonomia e a não discriminação, e dentre eles,
- a) o seguro contra acidentes, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que está obrigado, desde que incorra em dolo.
- b) a assistência gratuita aos filhos dos trabalhadores, desde o nascimento até sete anos de idade, em creches e pré-escolas.
- c) a duração do trabalho não superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais, facultada a compensação de horário.
- d) a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre profissionais respectivos.
- e) a participação do trabalhador nos lucros vinculada à remuneração, e sempre garantida sua participação na gestão da empresa.
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Q2851 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Analista Judiciário
Perseu, analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho, vinha cometendo sucessivas faltas disciplinares no exercício de seu cargo. Entretanto, a Comissão Interna Processante não conseguia obter prova concreta de sua responsabilidade administrativa. Diante disso, Orfeu, como Presidente do respectivo Tribunal Regional do Trabalho, determinou a violação do sigilo das comunicações telefônicas de Perseu. Nesse caso, essa interceptação telefônica
- a) é ilegal, porque a determinação judicial foi dada por autoridade incompetente para o processo administrativo.
- b) é regular, porque determinada pela autoridade máxima do Tribunal Regional do Trabalho.
- c) viola os princípios constitucionais, e a prova daí resultante estará contaminada pela ilicitude.
- d) apresenta-se como irregular, por ser ordem de natureza judicial, não contaminando a prova decorrente.
- e) é sempre cabível, visto que prevalece o interesse público e da Administração sobre a conduta do servidor.
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Q2852 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Analista Judiciário
Tendo em vista as competências legislativas da União, observa-se que NÃO é considerada de sua competência privativa, dentre outras, legislar sobre
- a) diretrizes e bases da educação e sistema viário local.
- b) sistema de medidas, títulos e garantias dos metais.
- c) propaganda comercial e metalurgia.
- d) trânsito, transportes e sistema de consórcios.
- e) comércio interestadual e cidadania.
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Q2853 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Analista Judiciário
Hefesto é professor de “Graias”, escola pública, desenvolvendo sua jornada de trabalho em período diurno, sendo que no período noturno vem exercendo o cargo de assessor técnico-pedagógico em “Atena”, fundação controlada pelo Poder Público, cuja finalidade é educação e cultura. Nesse caso, é certo que Hefesto
- a) enquadra-se na proibição absoluta de acumular, aplicável aos professores e outros profissionais liberais.
- b) não pode acumular os dois cargos públicos, em face da vedação constitucional.
- c) pode acumular os dois cargos públicos, desde que opte pela remuneração de um deles.
- d) não pode acumular os dois cargos públicos, visto que são de natureza diversa.
- e) pode acumular, de forma remunerada, os dois cargos públicos, em razão de sua licitude.
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Q2854 • Direito Constitucional • FCC • TRT • Analista Judiciário
Com relação aos Tribunais e Juízes do Trabalho, é certo que
- a) o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de 17 Ministros togados e vitalícios nomeados pelo Congresso Nacional após aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- b) são órgãos da Justiça do Trabalho somente o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
- c) os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos por juízes nomeados pelo Senado Federal após a aprovação da Câmara dos Deputados.
- d) a jurisdição será exercida, nas Varas do Trabalho, por um juiz singular e por dois juízes classistas vitalícios, representantes dos empregados e dos empregadores, respectivamente.
- e) não se poderá atribuir sua jurisdição aos juízes de direito nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho.

Analista Judiciário - Área Administrativa - Prova TRT

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