Simulado: CHS - Administração Pública

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Q24676 • Administração Pública • CETRO • CHS • Enfermeiro
Os documentos, dados e informações sigilosas em poder de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificados em 3 graus de sigilo. Sobre esse assunto, baseando-se no Decreto Estadual nº 58.052/2012, assinale a alternativa correta.
- a) Os documentos podem ser classificados como ultrassecretos e terão o prazo máximo de restrição de acesso de até 25 anos, que vigora a partir da data de sua produção.
- b) Os documentos reservados são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 3 anos.
- c) Os documentos semissecretos são aqueles que possuem prazo máximo de restrição de acesso de 5 anos, vigorando esse prazo a partir da data de sua produção.
- d) Os documentos podem ser classificados como secretos e terão o prazo mínimo de restrição de acesso de 15 anos.
- e) Os documentos que possuem prazo máximo de restrição de acesso vigora o prazo a partir da data do seu protocolo.
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Q24677 • Administração Pública • CETRO • CHS • Enfermeiro
A classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública Federal é de competência, no grau de ultrassecreto,
- a) exclusiva do Presidente da República e do Vice- Presidente da República.
- b) exclusiva dos Ministros de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.
- c) dos chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior, entre outros expressos no artigo 27 da lei de acesso à informação.
- d) de titulares de autarquias, fundações ou empresas públicas e sociedades de economia mista.
- e) de autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia, nível DAS 101.5, ou superior, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, ou de hierarquia equivalente, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade, observado o disposto na lei de acesso à informação.
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Q24678 • Administração Pública • CETRO • CHS • Enfermeiro
Os documentos sigilosos em sua expedição e tramitação obedecerão, entre outras, às seguintes prescrições:

I. serão acondicionados em envelopes duplos.
II. no envelope externo constará indicação do grau de sigilo.
III. o envelope interno será fechado, lacrado e expedido mediante relação de remessa, que indicará, necessariamente, remetente, destinatário, número de registro e o grau de sigilo do documento.
IV. para os documentos sigilosos digitais deverão ser observadas as prescrições referentes à criptografia.

É correto o que está contido em
- a) I, II e III, apenas.
- b) I, III e IV, apenas.
- c) II e IV, apenas.
- d) I e II, apenas.
- e) III e IV, apenas.

CHS - Administração Pública - Enfermeiro

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