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CIENTEC RS - Direito Constitucional - Advogado

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✅ 6 questões

😐 Médio

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1Q24777 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

✂️ a) Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.
✂️ b) Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.
✂️ c) Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.
✂️ d) Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.
✂️ e) Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

2Q24778 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

✂️ a) Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.
✂️ b) Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.
✂️ c) As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção.
✂️ d) Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.
✂️ e) As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.

3Q24779 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

✂️ a) Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.
✂️ b) Fundo de garantia do tempo de serviço.
✂️ c) Salário mínimo, fixado em lei.
✂️ d) Irredutibilidade de salário, em nenhuma hipótese.
✂️ e) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

4Q24780 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
✂️ b) A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.
✂️ c) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.
✂️ d) Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.
✂️ e) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

5Q24781 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.
✂️ b) A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.
✂️ c) Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.
✂️ d) Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.
✂️ e) A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

6Q24782 | Direito Constitucional, Advogado, CIENTEC RS, MS CONCURSOS

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

✂️ a) A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.
✂️ b) O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.
✂️ c) O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.
✂️ d) O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.
✂️ e) Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.