CIENTEC RS - Direito Constitucional - Advogado

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Direito Constitucional

•

MS CONCURSOS

•

Ensino Superior

•

6 questões

Desempenho Global

82Resoluções

40%Média

DifícilDificuldade

Questão

Q24777•
Direito Constitucional•
MS CONCURSOS •
CIENTEC RS

Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.

Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.

Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.

Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.

Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

Questão

Q24778•
Direito Constitucional•
MS CONCURSOS •
CIENTEC RS

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.

Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.

As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção.

Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.

As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.

Questão

Q24779•
Direito Constitucional•
MS CONCURSOS •
CIENTEC RS

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Salário mínimo, fixado em lei.

Irredutibilidade de salário, em nenhuma hipótese.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Questão

Q24780•
Direito Constitucional•
MS CONCURSOS •
CIENTEC RS

Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.

Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

Questão

Q24781•
Direito Constitucional•
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CIENTEC RS

Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.

A suspensão dos direitos políticos ocorre nas hipóteses de: incapacidade civil absoluta, condenação criminal com trânsito em julgado, enquanto durarem seus efeitos, improbidade administrativa e cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado, em virtude de atividade nociva ao interesse social.

Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.

Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Questão

Q24782•
Direito Constitucional•
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CIENTEC RS

Podemos conceituar o Poder Constituinte como a manifestação soberana da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente organizado. Segundo a teoria do Poder Constituinte, assinale a alternativa INCORRETA:

A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.

O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.

O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.

Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.

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Nossa Constituição Federal apresenta a seguinte classificação:

Quanto ao conteúdo pode ser classificada como material e quanto à estabilidade rígida.

Quanto à estabilidade é considerada flexível e quanto à forma escrita.

Quanto a estabilidade rígida e quanto a origem outorgada.

Quanto ao modo de elaboração histórica e quanto à origem promulgada.

Quanto ao modo de elaboração pode ser considerada dogmática e quanto a sua origem promulgada.

Questão

Q24778•
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Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.

Consigna mandamentos que não se extinguirão por terem cumprido sua tarefa no tempo e no espaço.

Engloba estipulações quanto as providências a serem adotadas no período de transição.

As disposições transitórias interligam-se com o princípio da recepção.

Os atos transitórios que cumpriram sua função não estão sujeitos à incidência do poder de reforma constitucional certa.

As disposições transitórias participam da técnica jurídica da intertemporalidade.

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São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais elencados no texto constitucional, EXCETO:

Seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Fundo de garantia do tempo de serviço.

Salário mínimo, fixado em lei.

Irredutibilidade de salário, em nenhuma hipótese.

Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

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Q24780•
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Acerca da disciplina dos direitos fundamentais, assinale a alternativa INCORRETA:

A Constituição de 1988 dispõe que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.

A Constituição Federal protege o direito à vida, mas há uma hipótese que é tolerada a pena de morte.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização somente pelo dano moral decorrente de sua violação.

Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são de brasileiros, pessoas físicas e jurídicas.

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Em relação aos direitos políticos é INCORRETO afirmar que:

Direitos políticos é o conjunto de regras que disciplina as formas de atuação da soberania popular.

Somente àqueles que detiverem capacidade eleitoral ativa será permitido participar do plebiscito e do referendo.

Os estrangeiros não podem alistar-se como eleitores e os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório.

A Soberania Popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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Q24782•
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A vontade constituinte é a vontade do povo, expressa por meio dos seus representantes.

O poder constituinte derivado conhece limitações constitucionais expressas e implícitas e é passível de controle de constitucionalidade.

O originário caracteriza-se por ser inicial, ilimitado e autônomo e o derivado caracteriza-se por ser derivado, subordinado e condicionado.

O poder constituinte decorrente consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas constituições estaduais.

Poder Constituinte derivado não é passível de controle de constitucionalidade.

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