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OAB - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2014

Simulado com questões de prova: OAB - Direito Empresarial e Comercial - Exame de Ordem Unificado - 2014. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 4 questões

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1Q24837 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A Comissão de Valores Mobiliários poderá impor aos infratores de suas Resoluções, das normas da Lei n. 6.404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e da Lei n. 6.385/76 (Lei do Mercado de Valores Mobiliários), dentre outras, a penalidade de inabilitação temporária, até o máximo de 20 (vinte) anos, para o exercício do cargo de administrador nas entidades relacionadas a seguir, à exceção de uma Assinale-a.

✂️ a) Companhia Aberta.
✂️ b) Distribuidora de Valores Mobiliários.
✂️ c) Sociedade em Comum.
✂️ d) Bolsa de Valores.

2Q24838 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos

✂️ a) em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.
✂️ b) quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.
✂️ c) na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.
✂️ d) em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

3Q24839 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Constitui-se a propriedade fiduciária de coisa imóvel mediante registro do contrato que lhe serve de título no Registro de Imóveis competente.
✂️ b) Somente poderá ser contratada por pessoa jurídica que integre o Sistema de Financiamento Imobiliário – SFI.
✂️ c) Não pode ter como objeto a propriedade superficiária do imóvel do fiduciante.
✂️ d) O fiduciante poderá transmitir os direitos de que seja titular sobre o imóvel objeto da alienação fiduciária independentemente da anuência do fiduciário.

4Q24840 | Direito Empresarial e Comercial, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Mariana, Januária e Cristina decidiram constituir uma sociedade em conta de participação, sendo a primeira sócia ostensiva e as demais sócias participantes.

Sobre o caso apresentado, de acordo com as disposições do Código Civil, assinale a opção correta.

✂️ a) É vedada a participação de mais de um sócio ostensivo na sociedade em conta de participação; logo, as demais sócias não poderão ter a qualidade de sócio ostensivo.
✂️ b) As sócias participantes Januária e Cristina poderão fiscalizar a gestão dos negócios sociais pela sócia ostensiva Mariana.
✂️ c) A sociedade em conta de participação deverá adotar como nome empresarial firma social, da qual deverá fazer parte a sócia ostensiva.
✂️ d) A sociedade somente poderá existir se o contrato não estiver inscrito em qualquer registro, pois é uma sociedade não personificada.

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