Simulado: OAB - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado

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Q24855 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Determinada audiência, designada para as 10h, só teve início às 12h, ocasião em que o preposto e o advogado da empresa já tinham se ausentado. A pauta de audiências fora pontualmente iniciada pelo juiz; porém, a complexidade de processos e depoimentos gerou atrasos substanciais.

A partir da situação sugerida, assinale a opção correta.

a) Não haverá a revelia, pois o atraso do juiz está limitado a 15 minutos, podendo as parte se retirar.
b) Diante do atraso, o juiz deverá adiar a audiência, já que a parte ré está ausente, mas se fez presente no horário inicial.
c) O juiz deverá aguardar a parte ausente por 15 minutos, pelo princípio da reciprocidade.
d) A audiência deverá ser realizada normalmente, cabendo a aplicação da revelia e confissão à parte ré.

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Q24856 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Em ação que tramitou sob o procedimento sumaríssimo, o juiz decidiu determinado pedido de forma contrária ao disposto em orientação jurisprudencial do TST. Em sede de recurso ordinário, com o mesmo fundamento, o TRT manteve a decisão de primeiro grau. Diante disso, a parte entendeu por bem interpor recurso de revista.

A partir do caso apresentado, assinale a opção correta.

a) O recurso de revista não deverá ser admitido, pois o fundamento da decisão não é contrário à Constituição Federal ou à Súmula do TST.
b) É cabível o recurso, pois a decisão é contrária ao entendimento do TST.
c) O recurso de revista é incabível no procedimento sumaríssimo. Logo, não deverá ser admitido.
d) Deverá ser admitido o recurso de revista, em razão do princípio do duplo grau de jurisdição obrigatório.

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Q24857 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Plínio, empregado da Padaria Pão Bom Ltda., insatisfeito com o trabalho, procurou seu empregador pedindo para ser mandado embora. O empregador aceitou a proposta, desde que tudo fosse realizado por intermédio de um acordo na Justiça do Trabalho, motivo pelo qual foi elaborada ação trabalhista pedindo verbas rescisórias. No dia da audiência, as partes disseram que se conciliaram, mas o juiz, ao indagar Plínio, compreendeu o que estava ocorrendo e decidiu não homologar o acordo.

Para a hipótese, assinale a opção correta.

a) Plínio deverá impetrar Mandado de Segurança para obter a homologação do acordo.
b) A homologação do acordo é faculdade do juiz, que poderá não homologá-lo.
c) Sendo a conciliação um princípio do processo do trabalho, deverá o processo ser remetido para outra Vara para homologação por outro juiz.
d) Plínio deverá interpor reclamação correicional para obter a homologação do acordo.

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Q24858 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Geraldo requereu na sua petição inicial, e teve deferida, a concessão de tutela antecipada para sua imediata reintegração, haja vista ser dirigente sindical. O ex- empregador, cientificado, impetrou Mandado de Segurança, no qual obteve liminar revogando a tutela antecipada concedida. Logo depois, a reclamação trabalhista de Geraldo foi instruída na Vara do Trabalho e encaminhada para sentença, que julgou procedente o pedido, tendo o juiz concedido novamente a tutela antecipada, agora na sentença.

Diante do quadro retratado, de acordo com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a opção correta.

a) O juiz poderia conceder a tutela na sentença, e, nesse caso, o Mandado de Segurança perde o objeto.
b) O Juiz não poderia conceder novamente a tutela antecipada, haja vista que ela havia sido revogada pelo Tribunal.
c) Se a tutela antecipada foi revogada, somente havendo autorização do TRT ela poderia ser revigorada, de modo que o juiz subverteu a ordem processual vigente, cabendo reclamação correicional.
d) Poderá a parte ré impetrar novo mandado de segurança, agora contra a tutela antecipada concedida na sentença.

OAB - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2014

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