1Questão
No âmbito da Administração Federal direta e
indireta, os processos administrativos deverão
observar diversos critérios, sendo certo que o
Poder Judiciário da União, quando desempenhar
função administrativa, está obrigado a essa
observância. É INCORRETO afirmar que um
desses critérios é a
2Questão
No âmbito da Administração
Pública federal, em conformidade com a Lei nº
9.784, de 29.01.99, deverá ser observada, quanto
à competência, entre outras regras, que
3Questão
Sou servidor público e, para atuar, recebi um
processo administrativo de interesse de meu
sobrinho. Nesse caso,
4Questão
No processo
administrativo, salvo disposição em contrário,
os atos do órgão ou autoridade responsável pelo
processo devem ser praticados no prazo de
5Questão
A comunicação dos atos do processo
administrativo será feita, de regra, por
6Questão
Para os fins da Lei no 9.784/99,
que regulamenta o processo administrativo no
âmbito da Administração Pública Federal,
considera-se órgão