Juiz Substituto TJ PA - FGV - Direito Penal

Há meses José Pereira vinha insistindo com seu pai para que lhe comprasse roupas novas de grifes da moda. Seu pai, Manoel Pereira, negava todos esses pedidos sob o argumento de que as roupas pretendidas por José eram muito mais caras do que outras equivalentes. Manoel dizia que, se José desejasse roupas caras, criasse vergonha na cara e conseguisse um emprego, pois já tinha quase trinta anos de idade e ainda dependia economicamente de seus pais. Indignado com a insensibilidade de seu pai, José arranca uma folha do talão de cheques de seu pai, falsifica a assinatura deste e saca todo o dinheiro que havia na conta – o salário do mês inteiro –, utilizando-o para adquirir as roupas desejadas. Assinale a alternativa que indique a pena a que, por esse ato, José está sujeito.

João Carvalho, respeitado neurocirurgião, opera a cabeça de
José Pinheiro. Terminada a operação, com o paciente já
estabilizado e colocado na Unidade de Tratamento Intensivo
para observação, João Carvalho deixa o hospital e vai para casa
assistir ao último capítulo da novela.

Ocorre que, pelas regras do hospital, João Carvalho deveria
permanecer acompanhando José Pinheiro pelas doze horas
seguintes à operação. Como é um fanático noveleiro, João
desrespeita essa regra e pede à Margarida, médica da sua
equipe, que acompanhe o pós-operatório. Margarida é uma
médica muito preparada e tão respeitada e competente quanto
João.

Margarida, ao ver José Pinheiro, o reconhece como sendo o
assassino de seu pai. Tomada por uma intensa revolta e um
sentimento incontrolável de vingança, Margarida decide matar
aquele assassino cruel que nunca fora punido pela Justiça,
porque é afilhado de um influente político. Margarida determina
à enfermeira Hortência que troque o frasco de soro que alimenta
José, tomando o cuidado de misturar, sem o conhecimento de
Hortência, uma dose excessiva de anti-coagulante no soro. José
morre de hemorragia devido ao efeito do anti-coagulante.

Assinale a alternativa que indique o crime praticado por cada
envolvido.

Assinale a alternativa que indique a conduta que não constitui
crime contra a ordem econômica.

Com relação ao crime organizado, analise as afirmativas
a seguir.

I. A lei 9.034/95, que dispõe sobre a utilização de meios
operacionais para a prevenção e repressão de ações
praticadas por organizações criminosas, não se aplica às
ações praticadas por quadrilha ou bando, apenas às ações
praticadas por organizações criminosas.
II. Os condenados por crimes decorrentes de organização
criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime
fechado.
III. Na apuração de crimes praticados por organizações
criminosas, em qualquer fase de persecução criminal, são
permitidos, sem prejuízo dos já previstos em lei, os
seguintes procedimentos de investigação e formação de
provas: ação controlada; captação e interceptação
ambiental; infiltração por agentes de polícia.

Assinale:

Com relação aos crimes contra a liberdade , analise as
afirmativas a seguir.

I. São formas qualificadas dos crimes contra a liberdade
aqueles em que há violência e desta violência resulta lesão
corporal de natureza grave ou morte.
II. Nos crimes contra a liberdade , somente se procede
mediante queixa. Mas se o crime é praticado com violência
ou ameaça, a ação penal é pública, condicionada à
representação.
III. Nos crimes contra a liberdade , se o crime é cometido
com abuso do pátrio poder, a ação penal é pública
incondicionada.

Assinale:

Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:

I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não
constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as
seguintes: a gravidade do crime praticado, ter o agente
cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente
cometido o crime contra criança, maior de 60 (sessenta)
anos, enfermo ou mulher grávida.
II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras,
as seguintes: ser o agente menor de 21 (vinte e um) anos na
data do fato, ter o agente cometido o crime por motivo de
relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime
em estado de embriaguez preordenada.
III. A pena será ainda agravada em relação ao agente que
promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a
atividade dos demais agentes, ao passo que a pena será
ainda atenuada em relação ao agente que induz outrem à
execução material do crime.

Assinale:

Assinale a causa que não interrompe o curso da prescrição.

Relativamente aos crimes contra a fé pública, analise as
afirmativas a seguir.

I. A jurisprudência não autoriza que o criminoso seja
processado criminalmente apenas pelo crime meio quando
o crime fim já estiver prescrito, ainda que aquele tenha pena
maior do que este, como, por exemplo, no caso da
falsificação de documento público que é absorvida pelo
crime de estelionato.
II. A conduta de possuir ou guardar objeto especialmente
destinado à falsificação de selo destinado a controle
tributário constitui crime contra a fé pública, não sendo
necessário que se verifique nenhum tipo de utilização ou
efetiva fabricação do selo de controle tributário.
III. O uso de documento falso que é perceptível à primeira vista
porque se trata de uma falsificação grosseira constitui crime
impossível.

Assinale:

Relativamente aos princípios de direito penal, analise as
afirmativas a seguir.

I Os crimes praticados na vigência da leis temporárias,
quando criadas por estas, não se sujeitam a abolitio criminis
em razão do término de sua vigência.
II Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a
ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado. Considera-se
praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda
que outro seja o momento do resultado.
III A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de
acordo com a natureza do delito, a idade e o  do
apenado, sendo asseguradas às presidiárias condições para
que possam permanecer com seus filhos durante o período
de amamentação.

Assinale: