Simulado: OAB - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado

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Q24933 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

a) não há citação para a execução, uma vez que a fase executiva pode ser iniciada de ofício.
b) a citação na execução será realizada por via postal.
c) a citação na execução será realizada por mandado.
d) a citação na execução será realizada por mandado, mas, se o executado não for encontrado após três tentativas, caberá a citação por edital.

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Q24934 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Um dos princípios norteadores do Processo do Trabalho é o da celeridade, dada a natureza salarial do crédito trabalhista. Entretanto, por força de Lei, algumas causas especiais possuem preferência na tramitação. Das situações listadas a seguir, assinale aquela que terá preferência em todas as fases processuais.

a) a que será executada contra a União, Estados ou Municípios.
b) a que será executada perante o juízo da falência.
c) a que será executada em face de empregador doméstico
d) a que será executada em face de empresa pública.

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Q24935 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Uma das espécies de resposta é a reconvenção, que vem a ser a ação do réu contra o autor no mesmo feito e juízo em que é demandado. Malgrado não estar formalmente previsto na CLT, é pacífico o cabimento da reconvenção nas lides trabalhistas. Das hipóteses abaixo listadas, assinale aquela em que, pela natureza da pretensão deduzida, seria inviável a apresentação de reconvenção na Justiça do Trabalho.

a) Quando a empresa pretender a condenação do empregado no valor do aviso prévio por ele não concedido, ao pedir demissão.
b) Quando a empresa pretender o ressarcimento por dano causado pelo empregado no decorrer do contrato de trabalho.
c) Quando a empresa pretender a devolução do valor de um curso pago em benefício do empregado e pelo qual o obreiro comprometeu-se a não pedir demissão durante determinado período, o que depois foi descumprido pelo trabalhador.
d) Quando a empresa pretender a devolução de valor pago pela compra de um bem do seu empregado que, após, verificou possuir vício redibitório.

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Q24936 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

A liquidação tem por objetivo a apuração do quantum debeatur nas sentenças proferidas de forma ilíquida e que tenham deferido, ao menos em parte, a pretensão deduzida. De acordo com a CLT, assinale a alternativa que indica as formas possíveis de liquidação da sentença nas obrigações de dar (pagar) e, caso o juiz conceda prazo às partes para manifestação, o número de dias para a impugnação.

a) Artigos, cálculo ou arbitramento. Prazo de 8 dias.
b) Cálculo, arbitramento ou artigos. Prazo de 10 dias.
c) Artigos ou arbitramento. Prazo de 15 dias.
d) Cálculo ou arbitramento. Prazo de 5 dias.

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Q24937 • Direito Processual do Trabalho • FGV • OAB • Primeira Fase OAB

Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pelo TST, é correto afirmar-se que o jus postulandi

a) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.
b) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.
c) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.
d) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.

OAB - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2012

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