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OAB DF - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2006

Simulado com questões de prova: OAB DF - Direito Processual do Trabalho - Exame de Ordem Unificado - 2006. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 3 questões

🙂 Fácil

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📈 67%

1Q25031 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

O julgamento das ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho compete:

✂️ a) à Justiça Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado à União;
✂️ b) à Justiça Comum dos Estados ou do Distrito Federal, se o órgão de fiscalização for vinculado ao Estado ou ao Distrito Federal;
✂️ c) à Justiça do Trabalho;
✂️ d) à seção judiciária federal.

2Q25032 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

✂️ a) limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
✂️ b) estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
✂️ c) limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
✂️ d) limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

3Q25033 | Direito Processual do Trabalho, Primeira Fase OAB, OAB

A Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10^a. Região assentou no verbete de jurisprudência nº 15 que o juiz está autorizado a “responsabilizar os sócios pelo pagamento da dívida, mesmo que este não tenha participado do processo em sua fase de conhecimento, máxime quando não apresentado, pela executada, bens passíveis de constrição e suficientes à satisfação do crédito obreiro”. O que justifica ou autoriza esta conclusão é: