1 Q25156 | Direito Penal, Advogado OAB, OABO ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: a) insignificância; b) adequação social; c) intervenção mínima; d) coação psicológica. 2 Q25157 | Direito Penal, Advogado OAB, OABSobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta: a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado; b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico; c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico; d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente. 3 Q25158 | Direito Penal, Advogado OAB, OABSobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta: a) segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição; b) pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição; c) segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo; d) pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição. 4 Q25159 | Direito Penal, Advogado OAB, OABNo conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo: a) princípio da subsidiariedade fática; b) princípio da consunção; c) princípio da especialidade; d) princípio da alternatividade. 5 Q25160 | Direito Penal, Advogado OAB, OABÉ CORRETO que no crime progressivo há: a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos; b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado; c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível; d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios. 6 Q25161 | Direito Penal, Advogado OAB, OABA ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu: a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória; b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória; c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; d) livrar-se do confisco. 7 Q25162 | Direito Penal, Advogado OAB, OABCrime vago é aquele que: a) não tem objeto jurídico; b) não tem objeto material; c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica; d) não tem sujeito passivo. 8 Q25163 | Direito Penal, Advogado OAB, OABEm tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta: a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento; b) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção; c) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo; d) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar o PDF