OAB DF - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2006

Gabarite Questões · 2026-06-04T11:10:16.350Z

Simulado de Direito Penal com 8 questões. Banca: diversas.

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Desempenho Global

1Resoluções

13%Média

Muito difícilDificuldade

Direito Penal

•

Ensino Superior

•

8 questões

Questão

Q25156•
Direito Penal•
OAB

O ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia.

Essa advertência decorre do princípio da:

insignificância;

adequação social;

intervenção mínima;

coação psicológica.

Questão

Q25157•
Direito Penal•
OAB

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;

nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

Questão

Q25158•
Direito Penal•
OAB

Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:

segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

Questão

Q25159•
Direito Penal•
OAB

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

princípio da subsidiariedade fática;

princípio da consunção;

princípio da especialidade;

princípio da alternatividade.

Questão

Q25160•
Direito Penal•
OAB

É CORRETO que no crime progressivo há:

pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;

um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;

o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;

o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

Questão

Q25161•
Direito Penal•
OAB

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

livrar-se do confisco.

Questão

Q25162•
Direito Penal•
OAB

Crime vago é aquele que:

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

Questão

Q25163•
Direito Penal•
OAB

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

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Questão

Q25156•
Direito Penal•
OAB

insignificância;

adequação social;

intervenção mínima;

coação psicológica.

Questão

Q25157•
Direito Penal•
OAB

Sobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta:

nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;

nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

Questão

Q25158•
Direito Penal•
OAB

Sobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta:

segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

Questão

Q25159•
Direito Penal•
OAB

No conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo:

princípio da subsidiariedade fática;

princípio da consunção;

princípio da especialidade;

princípio da alternatividade.

Questão

Q25160•
Direito Penal•
OAB

É CORRETO que no crime progressivo há:

um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;

o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;

o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

Questão

Q25161•
Direito Penal•
OAB

A ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu:

ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

livrar-se do confisco.

Questão

Q25162•
Direito Penal•
OAB

Crime vago é aquele que:

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

Questão

Q25163•
Direito Penal•
OAB

Em tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta:

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.

Q25156•Direito Penal•OAB

Q25157•Direito Penal•OAB

Q25158•Direito Penal•OAB

Q25159•Direito Penal•OAB

Q25160•Direito Penal•OAB

Q25161•Direito Penal•OAB

Q25162•Direito Penal•OAB

Q25163•Direito Penal•OAB

Q25156•Direito Penal•OAB

Q25157•Direito Penal•OAB

Q25158•Direito Penal•OAB

Q25159•Direito Penal•OAB

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Q25162•Direito Penal•OAB

Q25163•Direito Penal•OAB

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