OAB DF - Direito Penal - Exame de Ordem Unificado - 2006

a) insignificância;

b) adequação social;

c) intervenção mínima;

d) coação psicológica.

a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;

d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

a) segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

b) pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

c) segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

d) pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

a) princípio da subsidiariedade fática;

b) princípio da consunção;

c) princípio da especialidade;

d) princípio da alternatividade.

a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;

b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;

c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;

d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

d) livrar-se do confisco.

a) não tem objeto jurídico;

b) não tem objeto material;

c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

d) não tem sujeito passivo.

a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

b) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

c) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

d) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.