1Q25156 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABO ordenamento positivo penal deve ter como excepcional a previsão de sanções penais e não apresentar como instrumento de satisfação de situações contingentes e particulares, muitas vezes servindo apenas a interesses de políticos do momento para aplacar o clamor público exarcebado pela mídia. Essa advertência decorre do princípio da: ✂️ a) insignificância; ✂️ b) adequação social; ✂️ c) intervenção mínima; ✂️ d) coação psicológica. 2Q25157 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABSobre o momento consumativo do crime, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado; ✂️ b) nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico; ✂️ c) nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico; ✂️ d) nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente. 3Q25158 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABSobre a hipótese em que o agente erra sobre o pressuposto fático de uma causa excludente de ilicitude, assinale a alternativa correta: ✂️ a) segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição; ✂️ b) pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição; ✂️ c) segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo; ✂️ d) pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição. 4Q25159 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABNo conflito aparente de normas, quando se evidencia a ocorrência de um crime-meio para a caracterização de um crime-fim, a questão vem solucionada pelo: ✂️ a) princípio da subsidiariedade fática; ✂️ b) princípio da consunção; ✂️ c) princípio da especialidade; ✂️ d) princípio da alternatividade. 5Q25160 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABÉ CORRETO que no crime progressivo há: ✂️ a) pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos; ✂️ b) um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado; ✂️ c) o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível; ✂️ d) o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios. 6Q25161 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABA ocorrência da abolitio criminis possibilita ao réu: ✂️ a) ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória; ✂️ b) ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória; ✂️ c) eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime; ✂️ d) livrar-se do confisco. 7Q25162 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABCrime vago é aquele que: ✂️ a) não tem objeto jurídico; ✂️ b) não tem objeto material; ✂️ c) tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica; ✂️ d) não tem sujeito passivo. 8Q25163 | Direito Penal, Primeira Fase OAB, OABEm tema de concurso de pessoas, assinale a alternativa correta: ✂️ a) comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento; ✂️ b) responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção; ✂️ c) uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo; ✂️ d) é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo. Corrigir o simulado 🖨️ Baixar PDF