insignificância;

adequação social;

intervenção mínima;

coação psicológica.

nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento ou resultado;

nos crimes culposos, só há consumação com o resultado naturalístico;

nos crimes formais a consumação ocorre com a própria ação, já que não se exige o resultado naturalístico;

nos crimes omissivos impróprios, a consumação ocorre com a simples omissão do agente.

segundo a teoria limitada da culpabilidade, sempre será um erro de proibição;

pela teoria adotada pelo Código Penal Brasileiro será sempre um erro de proibição;

segundo a teoria limitada da culpabilidade, ocorrerá sempre um erro de tipo;

pelo Código Penal Brasileiro, tanto poderá caracterizar um erro de tipo ou de proibição.

princípio da subsidiariedade fática;

princípio da consunção;

princípio da especialidade;

princípio da alternatividade.

pluralidade de condutas delitivas encadeadas por uma seqüência causal e certa unidade de contexto, sendo a posterior mais grave que a anterior, com desdobramento do elemento subjetivo em momentos distintos;

um tipo penal, abstratamente considerado, que contém implicitamente outro, o qual deve necessariamente ser realizado para se alcançar o resultado;

o cometimento de duas infrações penais, sendo a primeira menos grave que a segunda, a qual, por isso, considera-se pós-fato não punível;

o cometimento de duas ou mais infrações penais, num mesmo contexto e contra a mesma vítima, com unidade de desígnios.

ver cessada a execução e os efeitos penais da sentença condenatória;

ver cessada a execução e os efeitos civis da sentença condenatória;

eximir-se da obrigação de indenizar o dano causado pelo crime;

livrar-se do confisco.

não tem objeto jurídico;

não tem objeto material;

tem como sujeito passivo uma coletividade destituída de personalidade jurídica;

não tem sujeito passivo.

comunicam-se as circunstâncias objetivas ainda que o partícipe delas não tivesse conhecimento;

responde pelo resultado quem, sem o dever de impedi-lo, mas podendo fazê-lo, se omitiu, assentindo com sua produção;

uma vez provada a ausência do vínculo subjetivo entre os agentes e, havendo incerteza quanto a quem imputar o resultado lesivo, devem todos ser absolvidos se um deles utilizou meio absolutamente impróprio para produzi-lo;

é necessário que o executor material da infração tivesse conhecimento da atuação dos demais, que agiram com o propósito de auxiliá-lo a viabilizar o resultado lesivo.