OAB DF - Remuneração e Salário - Exame de Ordem Unificado - 2006

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✅ 3 questões

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Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

a) garantia de salário nunca inferior ao mínimo;
b) participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;
c) jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;
d) a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.

Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

a) corresponderá a 30% do salário base do empregado;
b) corresponderá a 30% da remuneração do empregado;
c) somente o trabalho executado em caráter intermitente assegura a percepção do adicional;
d) o trabalho executado em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, a percepção do adicional.

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

a) o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;
b) o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;
c) o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;
d) o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.