OAB DF - Remuneração e Salário - Exame de Ordem Unificado - 2006

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Direito do Trabalho

•

Ensino Superior

•

3 questões

Desempenho Global

2Resoluções

17%Média

Muito difícilDificuldade

Questão

Q25169•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
OAB

Para os empregados que percebem remuneração variável, a Constituição federal assegura:

garantia de salário nunca inferior ao mínimo;

participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração;

jornada de trabalho flexível, inferior a 8 horas diárias e 40 semanais;

a Constituição federal proíbe a remuneração variável ante a previsão de irredutibilidade salarial.

Questão

Q25170•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
OAB

Com relação ao direito à percepção do adicional de insalubridade, é correto afirmar:

corresponderá a 30% do salário base do empregado;

corresponderá a 30% da remuneração do empregado;

somente o trabalho executado em caráter intermitente assegura a percepção do adicional;

o trabalho executado em caráter intermitente não afasta, só por essa circunstância, a percepção do adicional.

Questão

Q25171•
Direito do Trabalho•
Remuneração e Salário•
OAB

O artigo 59 da CLT limita a jornada suplementar a duas horas diárias. A jurisprudência uniforme e atual extraiu como conseqüência jurídica que:

o empregador se exime de pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares;

o empregador deverá pagar as horas trabalhadas excedentes de duas suplementares, com acréscimo de 100% em relação à hora normal, conforme expressa previsão legal;

o empregador somente pagará todas as horas trabalhadas se houver acordo ou convenção coletivos que o obrigue;

o empregador não se exime de pagar todas as horas suplementares trabalhadas.

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