Direito Internacional•Ensino Superior•3 questões Desempenho Global1Resoluções100%MédiaMuito fácilDificuldadeVer MaisEstatísticasResolver Mais Direito Internacional + Fácil Direito Internacional + OAB DF Direito Internacional OAB DF Advogado OAB DF
Q25199•Direito Internacional•OABIndique a assertiva CORRETA:✂️A)os tratados internacionais, segundo o entendimento jurisprudencial brasileiro, possuem status de Emenda Constitucional;✂️B)a Constituição admite a submissão de nacionais à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação o país tenha manifestado adesão;✂️C)em hipótese alguma será concedida a extradição de brasileiro;✂️D)a competência para celebrar tratados, convenções e atos internacionais é exclusiva do Presidente da República e estão sujeitos a referendo do Congresso Nacional.
Q25200•Direito Internacional•OABA declaração unilateral do Estado visando excluir ou modificar o efeito jurídico de certas disposições de um tratado internacional é denominada:✂️A)denúncia;✂️B)exceção de executividade;✂️C)reserva;✂️D)renúncia.
Q25201•Direito Internacional•OABNa relação entre o direito nacional e internacional, a teoria que entende que são sistemas independentes e distintos é a:✂️A)dualista;✂️B)independentista;✂️C)unidade normativa;✂️D)monista.