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OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2011

Simulado com questões de prova: OAB - Direito Constitucional - Exame de Ordem Unificado - 2011. Resolva online grátis, confira o gabarito e baixe o PDF!

✅ 4 questões

😕 Difícil

👥 7

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📈 14%

1Q25254 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

Se Governador de Estado desejar se insurgir contra súmula vinculante que, a seu juízo, foi formulada com enunciado normativo que extrapolou os limites dos precedentes que a originaram, poderá, dentro dos instrumentos processuais constitucionais existentes,

✂️ a) ajuizar ADI contra a súmula vinculante.
✂️ b) ajuizar ADPF contra a súmula vinculante.
✂️ c) interpor reclamação contra a súmula vinculante.
✂️ d) requerer o cancelamento da súmula vinculante.

2Q25255 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.
Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

✂️ a) a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.
✂️ b) o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.
✂️ c) condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
✂️ d) no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.

3Q25256 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
✂️ b) O filho de pais alemães que estão no Brasil a serviço de empresa privada alemã será brasileiro nato caso venha a nascer no Brasil.
✂️ c) O brasileiro naturalizado pode ser extraditado pela prática de crime comum após a naturalização.
✂️ d) O brasileiro nato somente poderá ser extraditado no caso de envolvimento com o tráfico de entorpecentes.

4Q25257 | Direito Constitucional, Primeira Fase OAB, OAB, FGV

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve