OAB - Direito Tributário - Exame de Ordem Unificado - 2011

Gabarite Questões · 2026-06-10T11:25:48.147Z

Simulado de Direito Tributário com 3 questões. Banca: FGV.

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Desempenho Global

54Resoluções

56%Média

MédioDificuldade

Direito Tributário

•

FGV

•

Ensino Superior

•

3 questões

Questão

Q25276•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

No exercício de 1995, um contribuinte deixou de recolher determinado tributo. Na ocasião, a lei impunha a multa moratória de 30% do valor do débito. Em 1997, houve alteração legislativa, que reduziu a multa moratória para 20%. O contribuinte recebeu, em 1998, notificação para pagamento do débito, acrescido da multa moratória de 30%.

A exigência está

correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.

errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.

correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.

errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.

Questão

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.

sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.

tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

Questão

Q25278•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

A obrigação tributária principal tem por objeto

a escrituração de livros contábeis.

o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Resolver Mais

Direito Tributário + Fácil Direito Tributário + FGV Direito Tributário + OAB Direito Tributário FGV OAB Primeira Fase OAB

Notificações

Nada por aqui

Questão

Q25276•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

correta, pois aplica-se a lei vigente à época de ocorrência do fato gerador.

errada, pois aplica-se retroativamente a lei que defina penalidade menos severa ao contribuinte.

correta, pois o princípio da irretroatividade veda a aplicação retroagente da lei tributária.

errada, pois a aplicação retroativa da lei é regra geral no direito tributário.

Questão

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

A respeito do ICMS, é correto afirmar que

é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.

tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.

Questão

Q25278•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

A obrigação tributária principal tem por objeto

a escrituração de livros contábeis.

o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

a prestação de informações tributárias perante a autoridade fiscal competente.

a inscrição da pessoa jurídica junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.

Q25276•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25277•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25278•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25276•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25277•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25278•Direito Tributário•FGV•OAB

Q25276•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

Q25278•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

Q25276•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

Q25277•
Direito Tributário•
FGV•
OAB

Q25278•
Direito Tributário•
FGV•
OAB