Simulado: OAB - Conselho Federal da OAB - Exame de Ordem Unificado

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Q25406 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Federal da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre os Conselheiros da OAB:
- a) não recebem qualquer remuneração para exercerem os seus mandatos;
- b) somente o Presidente da Seccional e do Conselho Federal recebem remuneração mensal fixada pelo Pleno do Conselho Federal;
- c) somente os Presidentes do Conselho Federal, da Seccional, das Subseções e da Caixa de Assistência dos Advogados recebem salário fixado pelo Conselho Federal;
- d) apenas os Conselheiros Diretores do Conselho Federal e das Seccionais recebem remuneração mensal para exercerem os seus mandatos.
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Q25407 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Federal da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre o Órgão Especial do Conselho Federal, é CORRETO afirmar que:
- a) é competente para julgar os recursos interpostos contra decisões dos Presidentes das Câmaras (1ª., 2ª., e 3ª.);
- b) é competente para deliberar, privativamente e em caráter irrecorrível, sobre recurso contra decisões do Presidente e da Diretoria do Conselho Federal e do Presidente do Órgão Especial;
- c) é competente para suprir as omissões ou regulamentar as normas aplicáveis às Caixas de Assistência dos Advogados, inclusive mediante resoluções;
- d) é competente para expedir resoluções regulamentando o Exame de Ordem, para garantir sua eficiência e padronização nacional, ouvida a Comissão Nacional de Exame de Ordem.
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Q25408 • Conhecimentos Específicos OAB • Conselho Federal da OAB • OAB • Primeira Fase OAB
Sobre o Conselho Federal da OAB, é CORRETO afirmar que:
- a) é competente para criar as Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados;
- b) é competente para decidir os pedidos de inscrição nos quadros de advogados e estagiários nas Seccionais;
- c) é competente para editar e alterar o Regulamento Geral, o Código de Ética e Disciplina, e os Provimentos que julgar necessário;
- d) é competente para fixar, alterar e receber contribuições obrigatórias, preços de serviços e multas dos advogados e estagiários.

OAB - Conselho Federal da OAB - Exame de Ordem Unificado - 2006

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